Anúncio de procedimento n.º 2051/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 12/2009 - Largo da Igreja - Damaia - Execução de obra de qualificação paisagística
Descrição sucinta do objecto do contrato: Qualificação paisagística com a execução de tapete betuminoso, de calçada, estacionamento, reforço de drenagem pluvial, reformulação da iluminação pública e sinalização
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo da Igreja, freguesia da Damaia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 119 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças concursais podem ser obtidas em suporte digital (CD)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,54 € (cinquenta e quatro cêntimos), com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço da proposta
- Prazo de execução da obra
Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:
- Preço da proposta: 70%
- Prazo de execução da obra: 30%
A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:
Vi= ((Vbase-Vconcorrente )/(Vbase-Vlimite))x100
Pi= ((Pconcurso-Pconcorrente)/(Pconcurso-Plimite))x100
Pconcurso=119 dias
Plimite=91 dias
Em que:
Vi - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;
(pontos)
Vbase - Preço base;
(euros)
Vconcorrente - Preço da proposta do concorrente;
(euros)
Vlimite - 60% do preço base;
(euros)
Pi - Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;
(pontos)
Pconcurso - Prazo máximo de execução da obra posta a concurso;
(dias)
Pconcorrente - Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;
(dias)
Plimite - Prazo de execução da obra mínimo admissível;
(dias)
Pf - Pontuação final;
(pontos)
Caso o preço da proposta de um corrente seja inferior ao Vlimite, o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.
Caso o prazo de execução da obra de um concorrente seja inferior ao Plimite, o prazo de execução da obra proposto será sempre pontuado com 100 pontos.
A pontuação final de cada concorrente é obtida através da seguinte fórmula:
Pf=0,70 xVi+0,30xPi
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 222.449,32 € (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e nove euros e trinta e dois cêntimos), acrescidos de IVA.
As peças concursais podem ser obtidas em suporte digital (CD) mediante o pagamento de 0,54 € (cinquenta e quatro cêntimos) , com
IVA incluído.
O acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões do Departamento de Obras Municipais, sito na Travessa Vasco da Gama, nº 7, Amadora, e realizar-se-á pelas 10:30 horas do primeiro dia útil imediatamente subsequente à data limite para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vice-Presidente
401768517