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Anúncio de Procedimento 2044/2009, de 12 de Maio

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Sumário

Concurso Público para a Empreitada do Edificio Varanda do Prior do Crato - Arquivo Histórico e Documental

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2044/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal do Crato

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Serviços Municipais

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

Telefone: 00351 245990110

Fax: 00351 245996679

Endereço Electrónico: dtosm@cm-crato.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada do Edificio Varanda do Prior do Crato - Arquivo Histórico e Documental

Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do Edificio Varanda do Prior do Crato - Arquivo Histórico e Documental

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Outro: Preço Base de 600.000,00€, IVA não incluido

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praça do Municipio - Crato

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP. i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo diploma legal sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º; iii) Alvará passado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo Empreiteiro Geral ou o Construtor de Obras de

Urbanização na classe correspondente ao preço base do presente procedimento ou valor da proposta; i) A 1.ª, 2.ª e a 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª subcategorias da 4.ª categoria, e 1.ª e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes a cada uma, ao valor dos trabalhos a que respeitem, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal do Crato - Divisão Técnica de Obras e Serviços Municipais

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

Telefone: 00351 245990110

Fax: 00351 245996679

Endereço Electrónico: dtosm@cm-crato.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida (Pf) pelos critérios de apreciação das propostas que se segue:

Pf = 0,4 x Pc + 0,6 x Pv

Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta

Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta

Sendo:

Pc = pb / pp pb - Preço base do concurso pp - Preço da proposta e :

Pv = 0,25 x Pm + 0,5 x Pu + 0,25 x Pt

Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos á obra.

Pu - Memória descritiva e justificativa de todos os trabalhos efectuados.

Pt - Plano de trabalho, de mão de obra, de equipamentos

Pontuação a Atribuir:

Muito Bom - 1,6

Bom - 1,3

Satisfaz - 1,0

Não Satisfaz - 0,7

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Crato

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

Telefone: 00351 245990110

Fax: 00351 245996679

Endereço Electrónico: dtosm@cm-crato.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Daniel Matias Soeiro Graça Pina

Cargo: Engenheiro Civil - Técnico Superior

401755435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1404952.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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