Anúncio de procedimento n.º 2040/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro, Administrador
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Gestão Ambiental e Coordenação de Segurança do
11º Grupo de Empreitadas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo
Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Obras da Águas do Algarve, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€ (cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 4.1 do Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 1 trabalho de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a €540.000,00 (quinhentos e quarenta mil euros).
Entende-se por natureza idêntica, trabalhos de fiscalização referentes a ETA's/ETAR's, Sistemas Interceptores e Elevatórios (incluindo
Estações Elevatórias) ou mistos.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b)A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente, um engenheiro membro da Ordem dos Engenheiros ou de associação profissional reconhecida, para exercer a função de Gestor da Qualidade e Gestor Ambiental, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como Gestor da Qualidade; b2) Possuir formação em Ambiente; b3) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização e gestão da qualidade referentes a
ETA's/ETAR's, Sistemas Interceptores e Elevatórios (incluindo Estações Elevatórias) ou mistos de valor não inferior a €270.000,00
(duzentos e setenta mil euros). c)A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente, os técnicos para exercer a função de engenheiro fiscal, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 3 (três) anos de experiência profissional como Eng.º Fiscal; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de natureza e dimensão idêntica ao trabalho
(ETAR ou Sistema Elevatório) ao qual se propõe.
Entende-se por dimensão idêntica:
- Para as Empreitadas n.os 1, 2, 3, 4, 6, 10, 11 e 12 entende-se por dimensão idêntica a capacidade (em habitantes equivalentes) ou o diâmetro da conduta prevista no projecto a que se propõe consoante se trata de uma ETAR ou de um Sistema Elevatório respectivamente;
- Para o caso das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) dos projectos n.º5 e 7, entende-se por dimensão idêntica, ETAR com grau de tratamento secundário seguido de desinfecção para uma população total de 30.000 habitantes equivalentes;
- Para o caso dos Sistemas Elevatórios dos projectos n.º 8 e 9, entende-se por dimensão idêntica Sistemas constituídos por condutas elevatórias com diâmetro mínimo de 500 mm e Estações Elevatórias de águas residuais domésticas (EEAR) ou de abastecimento de água
(EEAA) com uma potência total instalada de 120 kW.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é (PMP - Preço Mais Plausível) de €
1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil euros).
-O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.
-O candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%
Preço - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur José de Campos Duarte Ribeiro, Eng.º
Cargo: Administrador
401708196