Discussão pública
Miguel António Duarte Cardia, Vereador, com subdelegação de competências, da Câmara Municipal de Benavente
Torna público que, para dar cumprimento ao n.º 2, do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro e conforme seu despacho exarado em 06.04.2009, procede à abertura de discussão pública sobre a aprovação de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/1994, em nome de Joaquim Sequeira - Investimentos Imobiliários, S. A., respeitante ao prédio sito na Quinta Verde, lote 9, freguesia de Benavente.
A alteração proposta incide na especificação atribuída ao lote 9 para Serviços
O prazo para consulta pública é de 15 dias e o processo poderá ser consultado todos os dias úteis, nas horas normais de expediente, a contar da data da publicação no Diário da República no Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos (Divisão Municipal de Obras Particulares).
Os interessados, ao apresentarem observações sobre a alteração em referência poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento ou em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Praça do Município, 2130-038, Benavente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
22 de Abril de 2009. - O Vereador, com subdelegação de competências, Miguel António Duarte Cardia.
301715137