Despacho (extracto) n.º 11443-B/2009
Por despachos de 2009.04.06 de SS. Ex.ª o Ministro da Justiça:
Lic. Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando, procurador-adjunto - nomeado em comissão de serviço para o cargo de director nacional-adjunto da Polícia Judiciária;
Curriculum Vitae
Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando
Nasceu a 05-10-1967 na freguesia de Sta. Cruz, em Coimbra.
Concluiu a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano de 1991, com a média final de 15 valores.
Tomou posse como Auditor de Justiça em 15.09.92.
Nomeado Delegado do Procurador da República, em regime de estágio, na Comarca da Figueira da Foz, em 15.09.94.
Nomeado Delegado do Procurador da República, em regime de destacamento, como auxiliar, na Comarca de Trancoso, tendo tomado posse em 10-07-95.
Colocado, a seu pedido, na comarca de Vouzela, tendo tomado posse em 08-07-96.
Destacado, a partir de 06-01-97, para o Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, onde iniciou funções na referida data.
Transferido a seu pedido e colocado na comarca de Santa Comba Dão, tendo tomado posse em 25-06-98.
Tomou posse no DIAP Distrital de Coimbra no dia 25-01-2000.
Sujeito a inspecções na comarca de Sta. Comba Dão e no DIAP de Coimbra, em ambas foi-lhe atribuída a classificação de Muito Bom.
Em 16 de Agosto de 2004 tomou posse como Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, na Directoria de Coimbra.
Em 11 de Junho de 2008 tomou posse como Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária na Directoria Nacional.
Palestrante em diversas conferências e acções de formação, em Portugal e no estrangeiro, sobre temas como, por exemplo, protecção de testemunhas, tráfico de pessoas, abuso sexual de crianças, segurança na Internet, incêndio florestal e cooperação judiciária e policial internacional.
Interveniente, na qualidade de perito, em encontros de trabalho sobre protecção de testemunhas, organizados pelas Nações Unidas, através do UNODC.
Integrou o comité de peritos do Conselho da Europa que elaborou o projecto da Convenção para a Protecção das Crianças contra a Exploração e os Abusos Sexuais.
Membro dos júris da prova oral de acesso aos XXI e XXII Cursos de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Autor de dois artigos publicados na Revista do SMMP: "Acesso aos autos de transcrição das conversas telefónicas interceptadas e segredo de justiça - sentido e alcance do disposto pelo artigo 188.º5 do CPP" (n.º 94, Abril/Junho de 2003), e "Praxe: uma perspectiva jurídica" (n.º 110, Abril/Junho de 2007).
Lic. João Manuel Batista Romão, procurador da república - nomeado em comissão de serviço para o cargo de director de Unidade Territorial da Directoria do Norte da Polícia Judiciária;
Curriculum Vitae
João Manuel Batista Romão
Filiação: Manuel da Silva Romão (falecido) e Alice Jorge.
Data de nascimento: 07/02/1959.
Estado Civil: Divorciado.
Naturalidade: Julião da Figueira da Foz.
Residência: Aveiro e Figueira da Foz.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Julho de 1984;
curso de Pós-Graduação em Psicologia pelo Colégio Universitário de Altos Estudos, no Porto, em 2001.
Actividade Profissional:
Advogado-Estagiário na Comarca da Figueira da Foz, de Setembro de 1984 a Setembro de 1985;
Auditor de Justiça do IV Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, em 1985/1986 e co-participante no Caderno n.º 2/87, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários, com o título de três temas de trabalho e o tema "A Protecção Contra Despedimentos de Representantes de Trabalhadores";
Auditor de Justiça Estagiário do Ministério Público da Comarca de Cantanhede, em 1986/1987;
Delegado do Procurador da República, em regime de estágio, na Comarca de Pombal, entre Setembro de 1987 e Abril de 1988;
Delegado do Procurador da República Estagiário com Responsabilidade Directa na Câmara de Acusações - Serviços do Ministério Público da Comarca de Coimbra, entre Maio e Dezembro de 1988;
Delegado do Procurador da República, efectivo na Comarca de Trancoso, entre 14/12/1988 a 14/02/1989, em acumulação com a Comarca da Meda, nesse mesmo período, ambas do Círculo da Guarda;
Delegado do Procurador da República, efectivo na Comarca do Porto, desde 15/02/1988 a 01/04/1997, a exercer funções:
Tribunal de Instrução Criminal entre 21 de Fevereiro e 14 de Setembro de 1989;
Departamento de Investigação e Acção Penal - 4.ª Secção do Ministério Público (Pereira Reis) do Tribunal Criminal, entre 15/09/1989 e 14/09/1993;
Tribunal de Menores com P.A.'s e Averiguações Oficiais de paternidade e Maternidade do tribunal de Família, entre 15/09/1993 a 15/09/1995;
Tribunal de Família (2 Juízos e Processos da Curadoria), entre 16/09/1995 a 01/04/1997;
Procurador-Adjunto efectivo no Tribunal Judicial da Comarca da Maia, desde a sua instalação como Comarca de Competência Genérica (2.º e 4.º Juízos, até Fevereiro de 1998 e 4.º Juízo, a partir dessa data, acrescidos dos Inquéritos, Processos Administrativos e Instrução Criminal), com exercício efectivo entre 02/04/1997 a 20/03/2001;
Representante do Ministério Público na Comissão de Protecção de Menores da Maia, instalada desde 01/03/1996 a 15/09/2000, tendo assumido a Presidência nos primeiros dois anos e nos dois anos seguintes o cargo de Secretário, em acumulação com o Serviço do Tribunal;
Formador do Centro de Estudos Judiciários, entre 1997 e 20 de Março de 2001 (formação de Auditores de Justiça e de Procuradores Adjuntos Estagiários);
Procurador do Círculo Judicial da Figueira da Foz, com funções de Coordenação entre 21/03/2001 e 03/03/2008;
Interlocutor do Ministério Público na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz, entre Abril de 2001 a Setembro de 2004 e de Março de 2006 a Setembro de 2007;
Director Nacional-Adjunto da Polícia Judiciária, a exercer funções na Directoria do Porto, desde 04/03/2008, em comissão de serviço, por nomeação do Senhor Ministro da Justiça e sob proposta do Director Nacional, com autorização do Conselho Superior do Ministério Público.
Lic. Rui Manuel Pires de Almeida, procurador-adjunto - nomeado em comissão de serviço para o cargo de director de Unidade Territorial da Directoria do Centro da Polícia Judiciária;
Curriculum Vitae
Rui Manuel Pires de Almeida
Nascido a 24.9.1966 na freguesia de Aguada de Cima, Concelho de Águeda.
Licenciado em direito (ciências jurídico-políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (curso 1984 -1989).
Frequência de curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequência do IX Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários entre Setembro de 1990 e Julho de 1991.
Tomada de posse como Delegado do Procurador da República, em Junho de 1993, na comarca do Funchal, onde permaneceu até Outubro de 1997.
Sujeito a inspecção nesta comarca, no ano de 1997, foi-lhe atribuída a nota de Bom com Distinção.
Transferência em Outubro de 1997 para a comarca de Cantanhede, seguida de destacamento para a comarca de Pombal.
Exercício de funções na comarca de Pombal entre Outubro de 1997 e Julho de 2000, onde também desempenhou as funções de magistrado-formador do CEJ.
Transferência em Setembro de 2000 para a secção B do Departamento de Investigação e Acção Penal do Distrito Judicial de Coimbra.
Sujeito a inspecção no DIAP de Coimbra, no ano de 2002, foi-lhe atribuída a nota de Muito Bom.
Participação em diversas acções de formação em Portugal e no estrangeiro, nalgumas delas como palestrante, abrangendo diversos temas: "Escutas Telefónicas", "A participação do Ministério Público na fase de julgamento", "Conferência da União Europeia contra a Fraude", "Apresentação do DIAP em comparação com o Ministério Público nas comarcas de competência genérica", "Recolha, aquisição e validade da prova e os direitos fundamentais/As escutas telefónicas e as recolhas de imagem e de som", "Tráfico de Mulheres e Prostituição", "O Regime Jurídico das Escutas Telefónicas - o ponto de vista do Ministério Público; as perspectivas de reforma", "Seminário Eurojust, Lisboa, 21.4.2006", "Criminalidade Fiscal", "Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia", "A Utilização dos Instrumentos da União Europeia em Matéria Penal - Auxílio Judiciário e Reconhecimento Mútuo", "O combate à fraude carrossel de IVA; intervenção do Ministério Público, da Administração Fiscal e das Polícias", "Jornadas Sobre a Revisão do Código de Processo Penal", "Criminalidade Económico-Financeira e Criminalidade Fiscal", "Aspectos das Revisões do Código Penal e do Código de Processo Penal", "O regime processual de intercepção e gravação de telecomunicações", "Criminalidade Informática" e "Jornada de Trabalho Contra a Corrupção em Portugal"; "Tráfico de Seres Humanos"; "Dever de Reserva: as fronteiras da liberdade de expressão e a não discussão pública de casos judiciais pendentes"; "A Polícia Judiciária defende os direitos de quem?"; "Sistema Integrado de informação Criminal e Coordenação Policial",
Membro do júri das provas de acesso ao CEJ nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005;
Designado pela PGR e pela PGD de Coimbra membro da Coordenação Distrital de Coimbra do Ministério Público no âmbito do EURO 2004.
Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, na Directoria de Coimbra, desde 7.6.2008.
Lic. Luis Manuel Maia Mota Carmo, procurador-adjunto - nomeado em comissão de serviço para o cargo de director de Unidade Territorial da Directoria do Sul da Polícia Judiciária;
Curriculum Vitae
Dados Biográficos
Luís Manuel Maia Mota Carmo, nascido a 11-04-1962 em Lisboa.
Habilitações Académicas
Licenciado em direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
Curso de especialização em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Dados Profissionais
De 13.11.1986 a 27.07.1988 - estágio de Advocacia do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
De 27.07.1988 a 17.09.1990 - exercício de funções como Advogado com escritório no Porto.
De 17.09.1990 a 15.09.1992 - Auditor de Justiça na fase "Teórico-prática" do Centro de Estudos Judiciários.
De 15.09.1992 a 14.06.1993 - Procurador-adjunto estagiário no tribunal judicial da comarca de Cascais.
De 14.06.1993 a 11.07.1997 - Procurador-adjunto no tribunal judicial da comarca de Vila Real de Santo António. De 11.07.1997 a 10.01.2006 - Procurador-adjunto no Tribunal judicial da comarca de Tavira.
De 12.01.2006 a 20.08.2006 - Procurador-coordenador e formador de magistrados na Procuradoria-geral da República de Timor-Leste, no âmbito da missão "UNOTIL - United Nations Office in Timor-Leste".
Desde 01.09.2006 - Procurador-adjunto no tribunal judicial da comarca de Tavira.
Classificado com a nota de "Muito Bom".
Actividades desenvolvidas com relevância funcional
Magistrado-formador de Auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários e membro de júri na fase oral dos testes de aptidão dos candidatos ao ingresso no Centro de Estudos Judiciários.
Ensaios escritos, entre outros, sobre: "A Culpa e Concurso de Crimes", "Regime Jurídico das Acções de Prevenção no Combate à Corrupção e à Criminalidade Económica e Financeira" e "O «Gang» como Fenómeno de Delinquência Juvenil / O caso dos «Gatos Vadios»", em edições policopiadas constantes da biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Lic. José André Vaz, procurador da república - nomeado em comissão de serviço para o cargo de director da Unidade Disciplinar e de Inspecção da Polícia Judiciária;
Curriculum Vitae
Nome: José André Vaz, Data de nascimento: 18.11.56
Naturalidade: freguesia de Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal
Habilitações:
1983 - Concluiu licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa
1983-1985 - Frequentou VII Curso Especial do Ministério Público, CEJ.
Actividades profissionais e outras:
1985-2002 - Delegado do Procurador da República nas Comarcas de Vila Franca do Campo, de Ponta Delgada e de Lisboa, tendo nesta desempenhado funções no Tribunal do Trabalho de Lisboa
2000-2002 - Procurador de República na Comarca de Lisboa onde continuou a desempenhar funções no Tribunal do Trabalho de Lisboa,.
2002-2009 - Em comissão de serviço, desempenhou funções como Director do Departamento Disciplinar e de Inspecção da Polícia Judiciária.
1990-2002 - Formador, no âmbito dos estágios de iniciação e pré-afectação dos cursos de formação do CEJ.
1995-1997 - Docência no Centro de Estudos Judiciários na área de jurisdição laboral
1995-1997 - Integrou júris dos exames orais para ingresso no Centro de Estudos
Judiciários, nos anos de 1995, 1996 e 1997, na área de jurisdição laboral.
2008 - Coordenador do Grupo de Trabalho Para Assuntos Jurídicos (GTAJ), no âmbito da interoperabilidade entre sistemas de informação das entidades que fazem parte do sistema de segurança interna.
2002-2008 - Colaboração na formação, na área da Ética, Deontologia e do Direito Disciplinar, no ISPJCC, actual Escola da Polícia Judiciária;
Artigos publicados:
Revista do Ministério Público, n.º 54, 1993, p. 139 Trabalho temporário;
n.º 78, 1999, p.125- Contrato de trabalho temporário e contrato de utilização: Justificação insuficiente da sua celebração"
Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 46, 1994, p. 59 A Compensação estabelecida para a caducidade dos contratos a termo certo;
n.º 47, 1995, p. 107 - a aplicação do artigo 48.º do Dec. 360/71, de 21 de Agosto (co-autoria);
n.º 50, 1997, p. 57 - Doenças Profissionais e os trabalhadores da C.P.(co-autoria);
n.º 76, 77, e 78, 2008. pág. 197 - O poder Disciplinar no Direito
Administrativo e no Código do Trabalho - semelhanças e diferenças
Jornal O Público, edição de 12/01/2000, p. 13 (artigo de opinião)"Tribunais do Trabalho sem Ministério Público?"
Conferências/Palestras:
Em 9 de Fevereiro de 1996, Direito do Trabalho - Avaliação e Reparação do Dano -, Auditório do CEJ;
Em 27 de Abril de 1998, "sobre o Projecto de Proposta de Lei sobre a Revisão do Código do Processo do Trabalho," a convite da CGTP - Intersindical, em Lisboa.
Em 21 e 22 de Janeiro e 4 e 5 de Fevereiro de 2000 - "A nova Legislação do Trabalho - Aspectos práticos do novo regime" - no Auditório do CEJ e no Auditório do Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, respectivamente
Em 28 de Janeiro de 2002, no Seminário da ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal - "Contrato a termo" em Lisboa, a convite desta associação empresarial.
Em 03 de Julho de 2002 - participação num Painel sobre a "A Reforma do Processo de Trabalho" promovido pelo Centro de Estudos Sociais - Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em Coimbra.
Em 29 de Março de 2003 - "O Ministério Público na Jurisdição Laboral" participação na Conferência Nacional do SMMP, no Hotel Estoril Éden,
Em 08 de Julho de 2004 - intervenção na sessão "Encontro com Magistrados", no âmbito do XXI Curso Normal de Formação de Magistrados, no C.E.J.
Em 17 de Outubro de 2005 e em 09 de Janeiro de 2006 - participação numa sessão sobre responsabilidade disciplinar dos magistrados, no âmbito do XXIV Curso Normal, no C.E.J.
(Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
8 de Maio de 2009. - Pela Directora da Unidade, António Barbosa.
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