Aviso de abertura do concurso a Director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos, concelho de Guimarães, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado em http://www.eb23-samar.rcts.pt/ ou nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, Avenida 1.º de Agosto, 4815-254, Moreira de Cónegos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso, e acompanhado de prova documental respectiva;
b) Projecto de Intervenção relativo à Escola, contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos/estratégias, bem como a programação das actividades a realizar no mandato;
c) Declaração do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão e do número de contribuinte.
4 - Forma de entrega dos documentos:
a) Os documentos constantes das alíneas a), c), d), e) e f) do número anterior, inseridos em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: "DOCUMENTOS";
b) O documento constante da alínea b) do número anterior, inserido em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: "PROJECTO"; este envelope apenas será aberto se o candidato for admitido ao concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Os documentos constantes das alíneas a) e b) do número anterior devem ser entregues em papel e em suporte informático;
d) Os envelopes mencionados nas alíneas a) e b) devem ser inseridos num terceiro envelope dirigido ao Presidente do Conselho Geral, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos, das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 dos dias úteis, ou remetidos por correio postal registado com aviso de recepção, para: Avenida 1.º de Agosto, 4815-254, Moreira de Cónegos.
5 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
6 - Caso se verifique a falta ou a ininteligibilidade de algum dos elementos constantes no ponto 3 do presente Aviso, o candidato será notificado por carta registada, com aviso de recepção, das deficiências encontradas na candidatura, tendo um prazo, após a recepção dessa notificação, de dois dias úteis para as suprir através de um requerimento que dentro desse prazo deve dar entrada nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos.
7 - Resultado do concurso
a) A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada na escola sede, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgada no mesmo dia na página electrónica da escola, sendo estas as formas de notificação dos candidatos.
b) A apresentação de qualquer recurso sobre a lista mencionada na alínea anterior deverá ser dirigida, no prazo de três dias úteis após a sua divulgação, ao Presidente do Conselho Geral e entregue nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos, no horário referido no ponto 4 deste Aviso.
8 - O método de selecção é o estipulado no artigo 5.º do Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos disponível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos.
8 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Geral, José Simão Certo Silva.
201774365
