Anúncio de procedimento n.º 2039/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da Empreitada de Reabilitação da Estrada Municipal entre a Achada e a Achadinha, incluindo o
Ramal de Calhau.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de movimentos de terras, drenagem pluvial, muros de suporte em betão armado e pavimentação asfáltica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112500
Vocabulário principal: 45232452
Vocabulário principal: 45233220
Vocabulário principal: 45262310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Achada e Achadinha, Concelho de Nordeste.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no programa de procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, correspondente à seguinte autorização: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, relativa a "Vias de circulação rodoviária e aeródromos", com a classe correspondente ao valor global da proposta. b) 6ª subcategoria da 2ª categoria, relativa a "Saneamento básico", com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza. c) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, relativa a "Estruturas e elementos de betão", com a classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nordeste
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Electrónico: geral@cmnordeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Acresce infromar que o preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de € 420,84 (quatrocentos e vinte euros e oitenta e quatro cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Mais se informa que o acto público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, pelas 11:00 horas, nos Paços do Município, Praça da República, 9630-141 Nordeste.
Informa-se também que o preço-base é € 525.047,25 (quinhentos e vinte e cinco mil e quarenta e sete euros e vinte e cinco cêntimos), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Barbosa Carreiro
Cargo: O Presidente da Câmara
401774957