Anúncio de procedimento n.º 2025/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Serpa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Finanças
Endereço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de Edificio da Associação "UAI" antigo Edificio da Guarda Fical de Vila Verde de
Ficalho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Reabilitação de Edificio da Associação "UAI" antigo Edificio da Guarda Fical de Vila Verde de Ficalho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212170
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Verde de Ficalho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará de Construção, emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações;
1,2,3,4,5,6,7 e 8 subcategoria da 1 categoria, em classe que cubra o valor da proposta;
8 subcategoria da 2 categoria;
1,7,8, 10 e 12 subcategoria da 4 categoria;
1,2,9,10,11 e 12 subcategoria da 5 categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplícável. As propostas serão apresentadas em formato de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Solicitadas em papel €42.50;
Em formato digital € 30,00. Se pretender fazer o dowload da plataforma (www.bizgov.pt) o custo é de € 30,00. Em todos os casos acrescerá o Iva à taxa legal em vigor e portes de envio se for o caso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica- 55%
Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra:20%
Plano de mão-de-obra- 15%
Programa de trabalhos- 10%
Plano de equipamento- 10%
Preço mais baixo- 45%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Serpa
Endereço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de €240.000 ,00.
O acto público ocorrerá no dia útil imediato ao término do prazo da entrega das propostas, pelas 14h30 na Sala de Sessões.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Rocha da Silva
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal de Serpa
401770493