Anúncio de procedimento n.º 2018/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) - Ministério da Saúde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria do Conselho
Endereço: Avenida João Crisóstomo, n.º 11
Código postal: 1000 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925800
Fax: 00351 217925848
Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação com publicação internacional n.º 1/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Auditoria ao Hospital de Faro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Auditoria à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Follow-up da auditoria realizada ao Hospital de S. Teotónio, Viseu
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Implementação do Modelo de Controlo Interno na STIC
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Auditoria ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Auditoria à ARS Lisboa e Vale do Tejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Auditoria aos transportes de doentes
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Auditoria ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede (Unidade de Convalescença e Unidade de Cuidados
Paliativos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Auditoria à Unidade Local de Matosinhos EPE - Hospital Pedro Hispano (Unidade de Convalescença);
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
Lote n.º 10
Designação do lote: Auditoria ao Centro Hospitalar Médio Tejo - Hospital de Tomar (Unidade de Paliativos)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO a) Lote 1: Auditoria ao Hospital de Faro; b) Lote 2: Auditoria à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano; c) Lote 3: Follow-up da auditoria realizada ao Hospital de S. Teotónio, Viseu; d) Lote 4: Implementação do Modelo de Controlo Interno na STIC; e) Lote 5: Auditoria ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental; f) Lote 6: Auditoria à ARS Lisboa e Vale do Tejo; g) Lote 7: Auditoria aos transportes de doentes; h) Lote 8: Auditoria ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede (Unidade de Convalescença e Unidade de Cuidados
Paliativos); i) Lote 9: Auditoria à Unidade Local de Matosinhos EPE - Hospital Pedro Hispano (Unidade de Convalescença); j) Lote 10: Auditoria ao Centro Hospitalar Médio Tejo - Hospital de Tomar (Unidade de Paliativos).
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração nos termos do modelo constante do ANEXO III ao Programa de Concurso e do qual faz parte integrante
Os documentos de habilitação referidos na anlínea b) do nº 1 e nos nºs 4 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) - Ministério da Saúde
Secretaria do Conselho
Endereço desse serviço: Avenida João Crisóstomo, n.º 11
Código postal: 1000 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925800
Fax: 00351 217925848
Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar nº 1 do art 5.º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar nº 2 do art 5.º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Capacidade técnica-95%
Capacidade financeira-5%
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 80%; b) Prazo de execução - 20%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P
Endereço: Avenida João Crisóstomo, n.º 11
Código postal: 1000 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925800
Fax: 00351 217925848
Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalHEALTH com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalhealth.pt.
2 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta (obrigatório). Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalhealth.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar em "Aderir Já".
3 - Para concluir o registo deverá seguir todos os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal.
Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalhealth.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.vortalgov.pt ou http://www.econstroi.com.
5 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalHEALTH.
6- No ponto 7 - "Prazo de execução do contrato" apenas nos é possível colocar 1 prazo de execução do contrato. Alerta-se para o facto de termos prazos de execução diferentes, consoante os vários lotes, optando-se-se por colocar o prazo máximo dado ao lote nº 1 e nº 2
(verificar cláusula nº 7 do caderno de encargos): a) Lote 1 - 12 semanas; b) Lote 2 - 12 semanas; c) Lote 3 - 4 semanas; d) Lote 4 - 8 semanas; e) Lote 5 - 12 semanas; f) Lote 6 - 12 semanas; g) Lote 7 - 12 semanas; h) Lote 8 - 3 semanas; i) Lote 9 - 3 semanas; j) Lote 10 - 3 semanas.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Magno
Cargo: Director Coordenador da UOFC
401772356