Carlos Manuel da Cruz Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos:
Torna público que, a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 06 de Abril de 2009, de harmonia com o previsto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e, Lei 60/2007 de 4 de Setembro nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do mesmo diploma legal, se encontra em discussão pública o loteamento, de um prédio sito em Casal das Arroteias, freguesia e concelho de Arruda dos Vinhos, pelo período de 15 dias, que se inicia 8 dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
Durante o período de discussão pública acima afixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida, no horário de expediente. As sugestões reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
Para constar e produzir os devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
9 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.
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