Anúncio de procedimento n.º 2010/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Pampilhosa da Serra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Obras Públicas
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Electrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede Pública de Águas Residuais_Esteiro
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende a construção da rede de recolha de efluentes e do órgão de tratamento. Os trabalhos a realizar são os seguintes: Escavação para implantação do colector, ramais de ligação e órgão de tratamento, instalação de colector, ramais de ligação e ETAR, espalhamento do material resultante do excesso de terras e pavimentação das zonas intervencionadas em arruamentos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Localidade de Esteiro, freguesia de Janeiro de Baixo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no nº19 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Públicas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento encontram-se disponíveis na plataforma electrónica vortalGOV, no endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma
Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Electrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica vortalGOV, no endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto - 70%. b) Valia Técnica da Proposta - 30%. i) Memória descritiva e justificativa (MDJ) - 15% ii) Programa de trabalhos (PT) - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Pampilhosa da Serra
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Electrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso é de 335.996,30 € (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e seis euros e trinta cêntimos), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
- Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
- Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
- Para o presente procedimento, o adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes habilitações:
- 6ª subcategoria da 2ª categoria, Saneamento Básico, da classe correspondente ao valor global da proposta.
- 1ª subcategoria da 2ª categoria, Vias de Circulação Rodoviária e aeródromos, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta.
- 2ª subcategoria da 5ª categoria, Movimentação de terras, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Pacheco Brito Dias
Cargo: Presidente da Câmara
401768744