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Anúncio de Procedimento 2010/2009, de 8 de Maio

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Sumário

Rede Pública de Águas Residuais_Esteiro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2010/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Pampilhosa da Serra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Obras Públicas

Endereço: Rua Rangel de Lima

Código postal: 3320 229

Localidade: Pampilhosa da Serra

Telefone: 00351 235590320

Fax: 00351 235590329

Endereço Electrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Rede Pública de Águas Residuais_Esteiro

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende a construção da rede de recolha de efluentes e do órgão de tratamento. Os trabalhos a realizar são os seguintes: Escavação para implantação do colector, ramais de ligação e órgão de tratamento, instalação de colector, ramais de ligação e ETAR, espalhamento do material resultante do excesso de terras e pavimentação das zonas intervencionadas em arruamentos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Localidade de Esteiro, freguesia de Janeiro de Baixo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o previsto no nº19 do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Obras Públicas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento encontram-se disponíveis na plataforma electrónica vortalGOV, no endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma

Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima

Código postal: 3320 229

Localidade: Pampilhosa da Serra

Telefone: 00351 235590320

Fax: 00351 235590329

Endereço Electrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica vortalGOV, no endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto - 70%. b) Valia Técnica da Proposta - 30%. i) Memória descritiva e justificativa (MDJ) - 15% ii) Programa de trabalhos (PT) - 15%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Pampilhosa da Serra

Endereço: Rua Rangel de Lima

Código postal: 3320 229

Localidade: Pampilhosa da Serra

Telefone: 00351 235590320

Fax: 00351 235590329

Endereço Electrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O preço base do concurso é de 335.996,30 € (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e seis euros e trinta cêntimos), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.

- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.

- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".

- Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.

- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.

- Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.

- Para o presente procedimento, o adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes habilitações:

- 6ª subcategoria da 2ª categoria, Saneamento Básico, da classe correspondente ao valor global da proposta.

- 1ª subcategoria da 2ª categoria, Vias de Circulação Rodoviária e aeródromos, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta.

- 2ª subcategoria da 5ª categoria, Movimentação de terras, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto Pacheco Brito Dias

Cargo: Presidente da Câmara

401768744

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1404487.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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