Anúncio de procedimento n.º 2007/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMPO - Eng.º José Silva Ferreira
DEPSO - Arqt.ª Ana Paula Marques
DLEPC - Drª Isabel Santos Camacho
Endereço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 38/DMPO/DCCE/GVMS/2009 - Reabilitação do Edifício Municipal do Cine-Teatro do
Capitólio, no Parque Mayer (1ª Fase) - Trabalhos Preliminares e Demolições - Processo 12/CP/DEPSO/ND/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação do Edifício Municipal do Cine-Teatro do Capitólio, no Parque Mayer (1ª Fase) -
Trabalhos Preliminares e Demolições
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Teatro Capitólio - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) A 1ª subcategoria da 5ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra b) A 4ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria e as 2ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:/contratospublicos.cm-lisboa.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os seguintes factores:
Preço da proposta;
Valia Técnica da Proposta;
Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes: a) 60% Para o Preço da Proposta b) 40% Para a Valia Técnica da Proposta, avaliada através dos seguintes sub factores: b.1) Plano de trabalhos e sua adequabilidade à obra aferida através da mobilização dos meios humanos e materiais - 60% b.2) Memória descritiva que deve justificar, no mínimo, a adequabilidade referida na alínea anterior, bem como a adequação do plano de pagamentos com o plano de trabalhos proposto - 40%
Para tal deverão ser apresentados os cálculos dos rendimentos das equipas mais importantes conforme previsto no Plano de Trabalhos. b.1) Descritores:
1 - Plano de Trabalhos contém a identificação de todas as actividades principais. Apresenta uma correcta mobilização dos Meios
Humanos baseada no cálculo dos rendimentos das equipas mais importantes. Apresenta uma correcta mobilização dos Meios Materiais. -
-------------------------- Pontuação - 100 pontos
2 - Plano de Trabalhos contém a identificação de todas as actividades principais. Apresenta uma correcta mobilização dos Meios
Humanos baseada no cálculo dos rendimentos das equipas mais importantes. Não apresenta uma correcta mobilização dos Meios
Materiais. ----------------------- Pontuação - 80 pontos
3 - Plano de Trabalhos contém a identificação de todas as actividades principais. Não apresenta uma correcta mobilização dos Meios
Humanos baseada no cálculo dos rendimentos das equipas mais importantes. Apresenta uma correcta mobilização dos Meios Materiais. -
----------- Pontuação - 60 pontos
4 - Plano de Trabalhos não contém a identificação de todas as actividades principais. Não apresenta uma correcta mobilização dos Meios
Humanos baseada nem cálculo dos rendimentos das equipas mais importantes. Não apresenta uma correcta mobilização dos Meios
Materiais. ------ Pontuação - 40 pontos b.2) Descritores:
1 - Memória descritiva justifica a adequação dos Meios Humanos. Justifica a adequação dos meios Materiais. Evidencia a adequação do
Plano de Pagamentos com o Plano de Trabalhos. Apresenta o cálculo dos rendimentos das equipas mais importantes. ------------------------
------- Pontuação - 100 pontos
2 - Memória descritiva justifica a adequação dos Meios Humanos. Justifica a adequação dos meios Materiais. Não evidencia a adequação do Plano de Pagamentos com o Plano de Trabalhos. Apresenta o cálculo dos rendimentos das equipas mais importantes. --------------------
------------- Pontuação - 80 pontos
3 - Memória descritiva justifica a adequação dos Meios Humanos. Justifica a adequação dos meios Materiais. Não evidencia a adequação do Plano de Pagamentos com o Plano de Trabalhos. Não apresenta o cálculo dos rendimentos das equipas mais importantes. ---------------
- Pontuação - 60 pontos
4 - Memória descritiva não justifica a adequação dos Meios Humanos. Não justifica a adequação dos meios Materiais. Não evidencia a adequação do Plano de Pagamentos com o Plano de Trabalhos. Não apresenta o cálculo dos rendimentos das equipas mais importantes. --
-------------- Pontuação - 40 pontos
A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:
Pi = ((Pconcursal-Pconcorrente) / (Pconcursal-Plimite)) x 100
Vi = 0,60 x b.1 + 0,40 x b.2
Em que:
Pi - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;
(pontos)
Pbase- Preço Base;
(Euros)
Pconcorrente- Preço da proposta do concorrente;
(Euros)
Plimite- 60% do Preço Base;
(Euros)
Vi - Pontuação para a Valia Técnica da Proposta de cada concorrente;
(pontos)
Pf - Pontuação final;
(pontos)
b.1 - Pontuação atribuída ao Descritor b.1);
(pontos)
b.2 - Pontuação atribuída ao Descritor b.2);
(pontos)
Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao Plimite, o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.
A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:
Pf = 0,60xPi+0,40xVi
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal."
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base do procedimento é de 760.592,80 € (setecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e dois euros e oitenta cêntimos), não incluindo o IVA .
Prazo de execução é fixo de 180 dias, dos quais:
Trabalhos preliminares - 90 dias
Conclusão da Obra - 90 dias
O horário para consulta do processo ou entrega das propostas é das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 16.00 horas
Prazo para a entrega das propostas - dia 29 de Maio de 2009, até às 16.00 horas
Data do acto público - 1 de Junho de 2009, às 10.00 horas
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora do DEPSO
401768088