Anúncio de procedimento n.º 1997/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: : CÂMARA MUNICPAL DE SETÚBAL
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265535296
Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO COMPLEXO FUNERÁRIO, CREMATÓRIO E FORNO PIROLÍTICO NO CEMITÉRIO DA PAZ E RECUPERAÇÃO E CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA
CAPELA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE NO CEMITÉRIO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE EM SETÚBAL
Descrição sucinta do objecto do contrato: Exploração, gestão, manutenção e conservação do complexo funerário, crematório e do forno pirolítico;
Estudos e projectos de execução relativos ao complexo funerário, forno crematório e pirolítico e recuperação da Capela de
Nossa Senhora da Piedade;
Execução de obras de construção do complexo funerário, crematório e do forno pirolítico e todas as obras necessárias à concretização do Plano de Investimentos a apresentar pelo concorrente;
Execução das obras de recuperação da Capela de nossa Senhora da Piedade e todas as áreas adjacentes que fazem parte do edifício bem como todas as obras necessárias à concretização do Plano de Investimentos a apresentar pelo concorrente.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SETÚBAL
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:
Da 1.ª Categoria - Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe que cubra o valor global das propostas a realizar relativamente aos trabalhos dos edifícios do complexo funerário, crematório, forno pirolítico e de recuperação da
Capela de Nossa Senhora da Piedade; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro. c) Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 81.º, nº.1, alínea b) do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edificio Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265535296
Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº.1 do artigo 9º do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte papel 209,10 € e/ou em suporte digital 224,45 €, a que acresce o
IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério base de da proposta economicamente mais vantajosa, atribuindo-se a pontuação máxima de 5 (cinco) valores à proposta mais vantajosa, sendo as restantes propostas pontuadas e ordenadas na proporção inversa em relação àquela.
Os valores das pontuações sofrerão um arredondamento de duas casas decimais.
Serão considerados os seguintes factores e sub-factores:
A) FACTORES:
1. Qualidade da Solução Arquitectónica - 30%
1.2 Qualidade da Solução Arquitectónica - Paz - 20%
1.3 Qualidade da Solução Arquitectónica - Piedade - 10%
2. Qualidade do Serviço Proposto - 20%
3. Tarifas propostas - 20%
4. Retribuição ao Município - 20%
5. Segurança da Prestação do serviço - 10%
B) SUB-FACTORES:
1. Qualidade da Solução Arquitectónica (30%)
1.2 Paz a) Organização funcional - 50% b) Integração e articulação do edifício e arranjos exteriores com o cemitério existente - 50%
1.2 Piedade a ) Recuperação do edifício - 70% c) Solução de restauro - 30%
2. Qualidade do serviço Proposto (20%) a) Qualidade e adequação do Plano de Investimentos em termos globais - 45% b) Qualidade e adequação dos estudos e projectos que compõem o Plano de Investimentos - 20% c) Operação e manutenção - 20% d) Controlo de qualidade - 10% e) Certificação de qualidade - 5%
3. Tarifas propostas (20%)
As tarifas propostas, não tendo sub-factores, são analisadas num contexto de equilíbrio de custo-benefício financeiro, na óptica do utilizador do serviço e da Concedente, majorando-se as tarifas que assegurem maior equilíbrio na relação custo do utilizador, benefício para o Município.
4. Retribuição ao Município (20%)
A retribuição ao município, não tendo sub-factores, é analisada pela média dos seguinte valores propostos de retribuição: a) Preço mensal, pelo uso em regime de superfície, dos terrenos integrados na concessão, por referência a 1500m2. num período de 12
(doze) meses. b) Preço de cremação - para corpos e ossadas c) Preço de utilização das salas de velação d) Preço de utilização da Capela - Paz e) Preço da utilização da Capela - Nossa Senhora da Piedade f) Preço de celebração de missas g) Preço para a utilização do forno Pirolítico - cemiterial e outros h) Preço de deposição de cinzas
5. Segurança da prestação do serviço (10%) a) Grau de compromisso dos financiamentos - 60% b) Meios técnicos, estrutura organizacional adstrita à prestação e respectiva memória justificativa e descritiva - 30% c) Experiência na exploração em concessões idênticas - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Electrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de Execução:
Concepção: 60 dias de calendário;
Construção: 6 meses;
Exploração: 240 meses.
Modo de apresentação das propostas: em suporte papel conforme previsto no artigo 9.º do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
401752251