Anúncio de procedimento n.º 1992/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação da Levada da Calheta-Ponta do Pargo - 2.ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada - que será baseada no projecto do dono da obra - tem por objecto a reabilitação da Levada da Calheta-Ponta do Pargo, desde a caixa divisória dos Prazeres até ao final do canal principal, numa extensão total aproximada de 26,2 Km.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Calheta, Região Autónoma da Madeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 580 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e no programa de concurso em especial os seguintes alvarás de empreiteiro de obras públicas contendo: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta; b) 15. ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGA
- Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 € (IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 60 % b) Qualidade Técnica da Proposta: 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: igamadeira@ga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base: 3.300.000,00€.
Empreitada em regime de série de preços.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401764929