Processo 1247/2008/URB - Junta de Freguesia de Gião
Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussão pública do pedido de operação de loteamento, que consiste na constituição de 10 lotes destinados à construção de habitações unifamiliares de cv+r/c+a, que corre os seus termos sob o processo especificado em epígrafe.
O prédio a lotear está descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.º 688/20030207 e inscrito na matriz Rústica sob o artigo 650, da freguesia de Gião, deste concelho.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias úteis e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar o processo de licenciamento e respectivos pareceres e informações técnicas no Departamento Jurídico e Administrativo da Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente (9 h-17 h).
No caso de oposição, os interessados, podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara.
30 de Abril de 2009. - O Vereador do Pelouro do Planeamento e Urbanismo, José Manuel S. Oliveira.
301742094
