Processo 362/2009/URB - Município de Santa Maria da Feira
Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento de alvará de loteamento, processo 362/2009/URB, que consiste na constituição de 41 lotes destinados à construção de armazéns ou unidades industriais.
Requerente: município de Santa Maria da Feira.
Os prédios a lotear estão descritos na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob os n.os 913/19960124, 2381/20070330, 1166/110398, 1658/20010713, 2275/20060426, 2498/20080829, 1346/080699, 2396/20070522, 1995/20040716, 2083/20050427, 1260/19990128, 1453/20000407, 01882/101003, 1314/19990607, 1374/19790713, 1173/19980515, 1441/20000225, 1316/19990607, 2350/20070118, 2562/20081125, 997/19960228, 2445/20080214, 1272/19990305, 2578/20090107, 2546/20081110, 2545/20081110, 1261/19990204, 2382/20070330, 2042/20050127 e inscritos na matriz Urbana sob os artigos 3286, 3180, 2917,3191, 3181, 3430 e 3356-P e 2916,e na matriz rústica sob os artigos 669, 668, 590, 592, 663, 594, 595, 596, 2778, 597, 598, 603, 591, 607, 608, 609, 589, 587, 586, 585, 584 da freguesia de Fiães, deste concelho.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias úteis e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar o processo de licenciamento e respectivos pareceres e informações técnicas no Departamento Jurídico e Administrativo da Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente (9 h-17 h).
No caso de oposição, os interessados, podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara.
30 de Abril de 2009. - O Vereador do Pelouro do Planeamento e Urbanismo, José Manuel S. Oliveira.
301742215
