Alteração ao alvará de loteamento n.º 13/80
Adolfo Amílcar, Vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel faz saber que Francisco Soares Magalhães, solicitou, a este Município, em 29 de Fevereiro de 2008, a alteração ao lote n.º 34, do alvará de loteamento n.º 13/80, emitido em 08 de Fevereiro de 1980, a favor António Pais Neto, sito no lugar de Assento, da freguesia de Paço de Sousa, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial sob o n.º 618 urbano e 1861 (3/7) rústica, da freguesia de Paço de Sousa, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 56.309 e que, a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo22 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01 de 04 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no Átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
20 de Abril de 2009. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.
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