Sebastião Francisco Seruca Emídio, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, no uso das suas competências e para os devidos efeitos, torna público que foram celebrados acordos de cedência de interesse público nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que aprovou o regime jurídico do sector empresarial local, com a redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, entre esta Câmara Municipal, a empresa Loulé Concelho Global, Gestão de Equipamentos e Eventos Municipais, EM, SA e os trabalhadores Sílvia Maria Apolónia de Gonçalves Neves e Joaquim António Medeiros Marcelo, em comissão de serviço, com início a 01 de Maio de 2009, vigorando enquanto se mantiver o interesse das partes.
24 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
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