Torna-se público que, nos termos do n.º 2, artigo 27 do Dec-Lei 555/99 de 16.12, com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei 177/01 de 04.06, e de acordo com o deliberado em reunião de 22.12.2008 n.º 2253, foi decidido sujeitar a Discussão Pública o pedido de alteração do alvará 5/97 do loteamento 34-L/89, sito na freguesia do Coto, requerido por Jorge Filipe Mota Marques de Almeida, que consiste na alteração-aumento de área de construção do lote 2.
Convidam-se todos os interessados a apresentar as suas reclamações ou prestar informações que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo, durante 15 dias contados a partir de 3 dias subsequentes à publicação do presente pedido.
As reclamações deverão ter a forma escrita, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e apresentadas na Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, onde o processo poderá ser consultado nas horas de atendimento ao público, das 9.00 às 16.30 horas.
12 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.
301240047