Anúncio de procedimento n.º 1963/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Exploração
Endereço: Rua Actor Taborda, n.º 25
Código postal: 2200 372
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentações em Vale das Mós e S. Facundo - Concelho de Abrantes
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação com massa asfáltica de vias intervencionadas no âmbito de obras de saneamento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vale das Mós e S. Facundo - Concelho de Abrantes
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, devendo o mesmo conter: i) A classificação de empreiteiro geral de Obras Rodoviárias, da 2ª categoria, com classe correspondente ao valor da sua proposta; ou ii) A 1ª subcategoria, da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Endereço desse serviço: Rua Actor Taborda, n.º 25
Código postal: 2200 372
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do n.º 1 do art.º 9.º do D.L. - 18/2008, de 29 de
Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 115,00 (Iva incluído), fornecimento do processo em suporte de papel e informático.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.º Preço mais favorável - 75%;
2.º Valia técnica - 25%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Rua Actor Taborda, n.º 25
Código postal: 2200 372
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: smabrantes@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) o preço base para efeito do presente concurso é de € 470.000,00 correspondente , nos termos do n.º 1 do art.º 47.º do CCP, o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto. b) O presente procedimento não será disponibilizado em plataforma electrónica.
Abrantes, pelas 10.00 horas, no 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401750631