Anúncio de procedimento n.º 1960/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Educação
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Prestação de Serviços de Actividades de Enriquecimento Curricular, nas áreas de Inglês, Informática e Robótica
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1 - O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, na aquisição de serviços Técnicos e Pedagógicos, nas áreas de Inglês, Informática e Robótica, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Tomar, no âmbito do Programa de Generalização do Ensino do Inglês e de Outras
Actividades de Enriquecimento Curricular, de acordo com o Despacho 14460/2008 (2.ª série) de 26 de Maio.
2 - O número previsível de alunos, para o ano lectivo de 2009/2010, é de aproximadamente 1100 alunos, podendo este número não ser atingido ou ser ultrapassado.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho ou noutros Espaços desportivos, municipais ou de Associações do concelho de
Tomar.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I deste Caderno de Encargos;
- Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos
Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Tomar - Divisão de Educação
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: educacao@cm-tomar.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 18,72 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) 50%; b) Experiência Profissional (EP) 50 %.
Cada item será pontuado de 0 a 100 pontos da seguinte forma: a) Preço i) 100 pontos para valor inferior a 245,00 € /aluno inscrito / ano lectivo; ii) 75 pontos para o intervalo entre 245,01 € e 250,00 € /aluno inscrito / ano lectivo; iii) 50 pontos para o intervalo entre 250,01 € e 255,00 € /aluno inscrito / ano lectivo; iv) 25 pontos para o intervalo entre 255,01 € e 260,00 € /aluno inscrito / ano lectivo.
b) Experiência Profissional: i) 100 pontos para experiência profissional com mais de 2 anos, nas três áreas, para alunos do 1.º Ciclo; ii) 75 pontos para experiência profissional entre 1 e 2 anos, nas três áreas, para alunos do 1.º Ciclo; iii) 50 pontos para experiência profissional nas três áreas, para outro público; iv) 25 pontos para experiência profissional em duas áreas.
Fórmula a aplicar:
Classificação em pontos= 0,5(P)+0,5(EP).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tomar - Divisão de Educação
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Corvêlo de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tomar
401603324
