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Edital 445/2009, de 7 de Maio

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Sumário

Alteração do alvará de loteamento n.º 2/67 - discussão pública

Texto do documento

Edital 445/2009

Alteração de operação de loteamento - Discussão pública. - Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1453 em 17/03/09, em nome de Ferreira da Cruz & Marques, Lda., proprietária do lote 110, do loteamento titulado pelo alvará 2/67, localizado na Rua da Igreja, freguesia de Gemunde, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.

Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.

Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.

28 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.

301732488

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1404128.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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