Despacho (extracto) 11271/2009, de 7 de Maio
Renovada a comissão de serviço do mestre João Pedro Arsénio de Oliveira
Despacho (extracto) n.º 11271/2009
Por meu despacho de 23 de Abril de 2009:
Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de Abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de consultor nas áreas de planeamento e política legislativa da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2009. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Abril de 2009. - A Directora-Geral, Rita Brito.
201742159
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1403955.dre.pdf .
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