Em reunião do executivo municipal, realizada a 16 de Abril de 2009, foi deliberado:
Reconhecer como prioritária a prestação de serviços de elaboração de projectos de especialidades relativas à recuperação e ampliação da Escola dos Correios, em Vila do Conde, no âmbito da modernização do parque escolar, nos termos do artigo 1 do Decreto-Lei 34/2009, de 6/2;
Autorizar a adopção do procedimento de ajuste directo para eventual adjudicação e contratação da prestação de serviços referida, com convite a três entidades, nos termos do n.º 7 do artigo 1 e do artigo 5 do Decreto-Lei 34/2009, de 6/2;
Delegar no Sr. Presidente da Câmara a escolha das três entidades a convidar e a aprovação do Caderno de Encargos, nos termos da alínea d) do n.º 7 do artigo 64 da Lei 169/99, de 18/9.
28 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Mário Hermenegildo Moreira de Almeida.
301733613
