Despacho (extracto) 11205/2009, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social
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Fonte: Diário da República n.º 87/2009, Série II de 2009-05-06.
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Data:
2009-05-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso de licença sem vencimento de longa duração
Despacho (extracto) n.º 11205/2009
Por meu despacho de 17 de Março de 2009:
Foi autorizado o regresso ao serviço, com efeitos a 02/03/2008, da situação de licença sem vencimento de longa duração, iniciada em 04.04.2007, por força do n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, da assistente técnica Maria Manuel Pereira Lista.
Para o efeito, foi criado 1 posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e aprovado por despacho de 27.03.2009 do Ministro dos Assuntos Parlamentares, no cumprimento do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
29 de Abril de 2009. - O Director, Pedro Berhan da Costa.
201736205
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1403701.dre.pdf .
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