Por meu despacho de 18 de Março de 2009, e obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação em reunião de 12 de Março de 2009, que se publicita em anexo, determino a alteração do posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores nos termos dos n.os 1 e 2 artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR):
Fernando José Francisco Pires - Posição remuneratória 5.ª -Categoria Técnico Superior
Leopoldina Teresa Costa Escaleira - Posição remuneratória 2.ª - Categoria Assistente Técnico
Maria João Ramalhete Quaresma Mósca - Posição remuneratória 2.ª - Categoria Assistente Técnico
Carla Alexandra R. Nunes de Campos Pinto - Posição remuneratória 3.ª - Categoria Assistente Técnico
Vitor José Rodrigues - Posição remuneratória 5.ª - Assistente Operacional
As alterações de posicionamento remuneratório dos referidos trabalhadores fundamentam-se nos graus diferenciados de desempenho e no reconhecimento do seu especial contributo para o desenvolvimento das actividades das áreas em que estão inseridos, evidenciado pela demonstração de elevado grau de profissionalismo e de responsabilidade.
Os efeitos destas alterações reportam a 1 de Janeiro de 2009.
23 de Abril de 2009. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
ANEXO
A Comissão de Avaliação apreciou, em reunião de 12 de Março de 2009, as alterações de posicionamento remuneratório propostas nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo. 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de cinco trabalhadores, que reúnem as condições legais para o efeito.
Considerando que os trabalhadores em causa demonstraram excelentes qualidades profissionais, quer na prossecução dos objectivos definidos de qualidade, eficiência e aperfeiçoamento, tendo evidenciado elevado grau de profissionalismo em matéria de empenho e disponibilidade para o serviço, quer no que se refere às competências e capacidades profissionais exigidas para o desempenho das suas funções nas áreas onde as mesmas são exercidas, sem deixar de referir as excelentes características de que dispõem em matéria de atitude pessoal e de relacionamento com os colegas de trabalho, a Comissão de Avaliação emite parecer favorável às alterações de posicionamento remuneratório propostas, suportadas nos factos e circunstâncias devidamente explicitados em sede de fichas de avaliação.
201730024