Anúncio de procedimento n.º 1873/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: LIsboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Mobilidade do Mondego - Empreitada de Reabilitação das Infraestruturas no troço Alto de S.
João/Miranda do Corvo do Ramal da Lousã. (eContratos 5010000309)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada de reabilitação das infra-estruturas ferroviárias no troço compreendido entre o
Alto de S. João e Miranda do Corvo, do Ramal da Lousã, integrada no âmbito das intervenções do Sistema de Mobilidade do Mondego, abrange uma extensão aproximada de 14.280 metros, cujo traçado aproveitará o actual espaço canal, alterando, entre outros aspectos técnicos, a actual bitola de 1.668mm para a bitola UIC de 1.435 mm, de forma a permitir a sua exploração por material circulante do tipo
Tram-Train.
Os trabalhos, que serão executados com a linha encerrada à exploração ferroviária, consistem essencialmente no seguinte:
- Execução de nova plataforma de via, reperfilamento de taludes, drenagem, caminho de cabos de sinalização e telecomunicações, alimentação de energia de tracção, sistema de alimentação a 750V, corrente contínua e assentamento de via balastrada;
- Beneficiação da passagem hidráulica ao PK 14+496 e substituição do tabuleiro da PI do Almalaguês ao PK 14+784;
- Construção de uma passagem inferior de peões ao PK 3+358, nas proximidades da estação de Ceira, e de uma passagem inferior rodoviária também em Ceira;
- Construção de uma passagem superior rodoviária ao PK 10+856 em Moinhos e de uma passagem superior pedonal em Conraria;
- Beneficiação das obras de arte (Ponte da Portela, Ponte de Ceira, Ponte do Rio Dueça 1ª, Ponte do Rio Dueça 2ª, Ponte de Trémoa, Ponte do Rio Dueça 3ª e Ponte do Rio Dueça 4ª), conservando os encontros e os pilares em alvenaria de pedra e mantendo os tabuleiros metálicos, mediante a sua decapagem e pintura anticorrosiva;
- Beneficiação e reforço dos túneis de Carvalhosas, Açor, Passareiro, Carrõ, Miranda do Corvo, Tôco e Mancebo;
- Execução das plataformas de passageiros e remodelação da zona envolvente das oito estações integradas neste troço (Carvalhosas, Quinta da Ponte, Conraria, Ceira, Vale de Açor, Trémoa, Moinhos e Lobazes), incluindo as especialidades de traçado rodoviário, terraplenagem, pavimentação, sinalização, iluminação pública e integração paisagística.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45315400
Vocabulário principal: 45243510
Vocabulário principal: 45221000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Troço Alto de S. João/Miranda do Corvo - Ramal da Lousã.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3.000,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 53 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 50%
2. Garantia de Boa Execução 35%
3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 5%
4. Sistema de Gestão da Qualidade da Obra 5%
5. Sistema de Gestão Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 43.000.000,00 Euros (Quarenta e três milhões euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
Em 9.2) o valor indicado de 3000,00 euros diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 750,00 euros. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
O prazo de execução de 16 (Dezesseis) meses de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
Os documentos de habilitação a entregar pelo adjudicatário, encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso, nomeadamente o Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) Das 3ªe 5ª subcategorias, da 2ª categoria, da 6ª subcategoria da 4ª categoria, das 2ª, 3ª, 6ª, 7ª, e 8ª subcategorias da 5ª categoria, e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii) A habilitação de empreiteiro geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i);
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 22 de Junho de 2009.
O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-
Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 23 de Junho de 2009.
Data de envio do anúncio para o JOUE: 30 de Abril de 2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
401739349