Anúncio de procedimento n.º 1868/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Amarante
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420257
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da EM 716 - Ataíde.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prolongamento e reforço da rede de de águas pluviais, remoção dos pavimentos e de parte dos passeios, repavimentação da faixa de rodagem com tapete betuminoso de 2 camadas sobre nova base de tout-venant e de bermas e valetas com calçada de cubos, prolongamento, reconstrução e alargamento de alguns troços de passeios. Melhoramento das inserções e a colocação de nova sinalização vertical e horizontal com reforço das travessias de peões. Trabalhos de acertos e remates relativamente às infra-estruturas e às serventias existentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Amarante, Freguesia de Ataide.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Geral
Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420257
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél conforme disposto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Dec. - Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Papel - 75 € + IVA; formato digital 10 € + IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Amarante
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420200
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: presidente@cm-amarante.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base a que se refere o artº 47º do CPP é de 281.324,73 €, com exclusão do IVA.
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: a1) A classificação como empreiteiro geral de Obras de Urbanização, na 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta ou a2) 1ª subcategoria da 2ª categoria e de classe que cubra o valor global da proposta; e b) As 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
O acto público do concurso terá lugar na Sala de sessões da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr Armindo José da Cunha Abreu
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Amarante
401736587
