Anúncio de procedimento n.º 1863/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Trancoso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Trancoso
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6420 107
Localidade: Trancoso
Telefone: 00351 271829120
Fax: 00351 271812189
Endereço Electrónico: geral@cm-trancoso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para a concretização de um programa de regeneração urbana do centro histórico de Trancoso, que inclui a construção do Centro de Interpretação Isacc Cardoso e a remodelação da iluminação pública dentro da zona de muralha do centro histórico, classificado como aldeia histórica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212313
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Trancoso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará de Empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios de classe que cubra o valor total da empreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Trancoso
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6420 107
Localidade: Trancoso
Telefone: 00351 271829120
Fax: 00351 271812189
Endereço Electrónico: geral@cm-trancoso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
5 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter executado duas (2) obras, nos últimos 5 anos, de natureza idêntica à obra em concurso (construção ou remodelação de museus ou edifícios de utilidade pública enquadrados em zonas históricas) e de valor igual ou superior a 1.500.000,00€ b) Ter nos quadros técnicos da Empresa 1 Eng.º Civil com 10 anos de experiencia e que tenha executado 2 obras de natureza idêntica à obra em concurso nos últimos 5 anos, tendo que ter uma delas valor igual ou superior a 1.500.000,00€ c) Ter nos quadros técnicos da Empresa 1 Eng.º Electrotécnico com 5 anos de experiencia e que tenha executado 2 obras de natureza idêntica à obra em concurso nos últimos 5 anos, tendo que ter uma delas valor igual ou superior a 1.500.000,00€ d) Ter nos quadros técnicos da Empresa 1 Encarregado Geral com 10 anos de experiencia e que tenha executado 2 obras de natureza idêntica à obra em concurso nos últimos 5 anos, tendo que ter uma delas valor igual ou superior a 1.500.000,00€ e) Ter nos quadros técnicos da Empresa 1 Técnico superior de segurança, com CAP V, com formação em Engenharia Civil, com 10 anos de experiencia e que tenha executado 2 obras de natureza idêntica à obra em concurso nos últimos 5 anos. f) Certificado da Qualidade ISSO 9001
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) As empresas ou, no caso de agrupamentos de empresas, todas as associadas, apenas serão admitidas a Concurso caso apresentem uma situação líquida positiva em 31 de Dezembro de 2008. Devem cumprir o disposto ao Anexo IV do CCP considerando para efeito o Preço base de 1.900.000,00 € e o factor f=1, nos termos do artigo 164º e 165º do CCP.
b) As empresas individuais ou no caso de agrupamentos todas as empresas que o constituem, devem apresentar, relativamente nos três últimos exercícios (2006, 2007 e 2008) os seguintes valores mínimos para rácios económico-financeiros:
Liquidez geral (média dos últimos 3 exercícios) igual ou superior a 120%
Autonomia financeira (média dos últimos 3 exercícios) igual ou superior a 20%
c) Serão apenas admitidas as empresas, ou agrupamentos de empresas, que face às declarações dos anos de 2006, 2007 e 2008, apresentem um volume de negócios anual global médio igual ou superior a 30.000.000,00€ (trinta milhões de euros) nos últimos 3 anos, com um mínimo anual de 20.000.000,00€ (vinte milhões de euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: do
i. 25% - Obras da mesma natureza
Duas empreitadas de valor superior a 4.000.000,00€ nos últimos 5 anos - 5 pontos;
Duas empreitadas de valor entre 1.500.000€ e 4.000.000,00€ nos últimos 5 anos - 3 pontos;
Uma empreitada de valor entre 1.500.000€ e 4.000.000,00€ nos últimos 5 anos - 1 pontos;
ii. 25% - Obras de construção civil
Número de obras de valor superior a 1.500.000,00€ concluídas nos últimos 5 anos, de construção civil
Mais de 10 empreitadas - 5 pontos
Entre 5 e 10 empreitadas - 3 pontos
Menos que 5 empreitadas - 1 ponto
B. Curriculum Técnico dos colaboradores da empresa -30 %
i. 10% Licenciados em Eng. Civil com mais de 10 anos de experiencia
Mais de 3 - 5 pontos
3 3 pontos
2 1 ponto
ii. 10% Licenciados em Eng. Civil com mais de 5 anos de experiencia
Mais de 3 - 5 pontos
3 3 pontos
2 1 ponto
iii. 5% Encarregados gerais com 10 anos de experiencia
Mais de 3 - 5 pontos
3 3 pontos
2 1 ponto
iv. 5% Nº de licenciados em Eng.ª civil com formação em Sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho
Mais de 2 - 5 pontos
2 3 pontos
1 1 ponto
C. Capacidade económico-financeira -20%
8% - Volume médio de negócios dos últimos 3 anos
Volume médio de negócios dos últimos 3 anos superior a 70.000.000,00€ - 5 pontos
Volume médio de negócios dos últimos 3 anos entre 70.000.000,00€ e 50.000.000,00€ - 3 pontos
Volume médio de negócios dos últimos 3 anos inferior a 50.000.000,00€ - 1 ponto
6% - Liquidez geral de 2008
Superior a 130% - 5 pontos
Entre 130% e 125% - 3 pontos
Inferior a 125% - 1 ponto
6% - Autonomia financeira
Superior a 30% - 5 pontos
Entre 30% e 25% - 3 pontos
Inferior a 25% - 1 ponto
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 11 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação
1. A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos 5 factores a seguir indicados atribuindo a cada um uma pontuação de 0 a 20, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência na ponderação, tendo em conta os subfactores quando for o caso: a) Valia Técnica da proposta (45.0%) i.) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da empreitada. (10%) ii.) Plano de Trabalhos detalhado, (10,0%) tendo como escala de tempo a semana e sob a forma de Diagrama de Barras (Gráfico de
GANTT) iii.) Plano de Equipamento, (10%). iv.) Plano de Mão-de-Obra, (10%). v.) Modelo de Gestão de Qualidade (2%);
Relativamente à obra em causa, o Concorrente deverá apresentar uma Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão da Qualidade que planeia implementar para garantir a qualidade dos diferentes trabalhos a realizar na obra. Esse Sistema deverá basear-se na elaboração de um
Plano de Gestão da Qualidade (PGQ), tendo em conta os requisitos da norma NP EN ISO 9001 em vigor, sem prejuízo de toda a legislação aplicável e o preconizado no caderno de encargos do presente concurso. vi.) Modelo de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (2%):
I. Análise sintética das implicações mais relevantes do Projecto e do Caderno de Encargos para a gestão da segurança e saúde durante a execução da obra, tendo em conta os condicionalismos existentes, o faseamento construtivo previsto, os processos construtivos e os métodos de trabalho a serem utilizados;
II. Apresentação das especificações do Plano de Segurança e Saúde que o Empreiteiro se propõe alterar e/ou desenvolver para plena adaptação deste planeamento à fase de obra vii.) Modelo de Gestão Ambiental (1);
A Nota Técnica deverá ser estruturada de modo a apresentar informação individualizada segundo seguinte o modelo (incluindo separadores com a indicação expressa da numeração abaixo):
I. Identificação e descrição sumaria das principais fases da obra e, dentro de cada qual, as macro actividades inerentes à execução da empreitada a concurso;
II. Apresentação do procedimento e respectiva matriz de identificação a avaliação dos aspectos ambientais significativos, considerando no seu preenchimento as fases, actividades e detalhe inerente ao ponto anterior;
III. Apresentação do organigrama da obra, relações funcionais e hierárquicas dos vários intervenientes na mesma, indicando as diferentes responsabilidades e atribuições que cada interveniente assegura na implementação do SGA.
IV. Identificação dos meios humanos afectos, especificamente, à gestão de ambiente, indicando o responsável pelo acompanhamento da implementação do Sistema de Gestão Ambiental em obra;
V. Apresentação do Plano de Formação em Ambiente a desenvolver para cada categoria profissional, para a empreitada em causa;
VI. Apresentação da matriz de documentação, estabelecendo uma interligação entre a estrutura do Manual de Gestão Ambiental (por capítulo), a documentação a desenvolver (procedimentos e registos) e o requerido em sede de caderno de encargos, para o Sistema de
Gestão Ambiental da empreitada.
VII. Apresentação dos procedimentos para o controlo operacional que se propõem implementar na obra, estabelecendo a respectiva ligação com a matriz do ponto anterior;
VIII. Apresentação dos requisitos a observar na contratação e controlo da actividade dos subempreiteiros e demais fornecedores, relativamente às medidas de controlo e gestão ambiental que estes tenham que aplicar nas suas actividades:
IX. Identificação da lista de resíduos a gerir em obra e o lote de operadores licenciados na área geográfica a consultar como destinos finais licenciados para a recepção de resíduos e/ou identificação de soluções alternativas a estes.
b) Preço (55.0%) i.) A valoração do preço será determinada segundo os seguinte critérios:
I. Ao preço proposto, serão atribuídas as pontuações entre os limites 0 (zero) e 20 (vinte), de acordo com a seguinte fórmula
Cpreço= -[(P - Pbase) x 20] / (a x Pbase)
Onde:
Cpreço Classificação do factor preço do concorrente
P Preço do concorrente
Pbase Preço base estabelecido a 10%
II. Qualquer proposta cujo preço seja superior ao (Pbase) será EXCLUIDA
III. Qualquer proposta cujo preço seja igual ou inferior ao (Pbase - a x Pbase) será classificada no factor Preço com pontuação igual a 20.
2. O júri elaborará um relatório fundamentado sobre o mérito das propostas
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Trancoso
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6420 107
Localidade: Trancoso
Telefone: 00351 271829120
Fax: 00351 271812189
Endereço Electrónico: geral@cm-trancoso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Júlio José Saraiva Sarmento
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401730446