Anúncio de procedimento n.º 1860/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE MAÇÃO
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECTOR DE APROVISIONAMENTO
Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO
Código postal: 6120 750
Localidade: MAÇÃO
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: geral@cm-macao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CIRCUITOS ESPECIAIS, POR LOTES, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS.
Descrição sucinta do objecto do contrato: CIRCUITOS ESPECIAIS, POR LOTES, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS, A EFECTUAR DURANTE O ANO ESCOLAR DE 2009/2010.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Circuito n.º 1 a iniciar em Vale de Abelha e acabar na E.B. 2,3/S. Mação , na Escola do 1.º Ciclo e Jardim Infantil de
Mação, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso. Transporte de 13 alunos com percurso total aproximado de 18.200 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º B
Designação do lote: Circuito n.º 2 a iniciar na Serra e acabar na Escola do 1.º ciclo de Penhascoso e percurso inverso. Transporte de 10 alunos com percurso total aproximado de 16.200 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º C
Designação do lote: Circuito n.º 3 a iniciar em Chão de Lopes e acabar na Escola do 1.º Ciclo e Jardim Infantil de Mação e percurso inverso. Transporte de 24 alunos com percurso total aproximado de 30.600 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º D
Designação do lote: Circuito n.º 4 a iniciar em Aldeia de Eiras e acabar na Escola do 1.º Ciclo e Jardim Infantil de Mação e percurso inverso. Transporte de 7 alunos com percurso total aproximado de 24.800 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º E
Designação do lote: Circuito n.º 5 a iniciar em Azinhal e acabar na Escola do 1.º ciclo e no Jardim de Infância de Cardigos, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Circuito n.º 6 a iniciar em Vale Urra (Vila de Rei) e acabar em Cardigos onde se efectua o transbordo para autocarro, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso. Transporte de 25 alunos com percurso total aproximado de 114.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º F
Designação do lote: Circuito n.º 7 a iniciar em Freixoeiro e acabar em Amêndoa onde se efectua o transbordo para o autocarro e percurso inverso. Transporte de 9 alunos com percurso total aproximado de 25.000 mt.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º G
Designação do lote: Circuito n.º 8 a iniciar em Degolados e acabar na Escola do 1.º ciclo e no Jardim de Infância de Carvoeiro, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Circuito n.º 9 a iniciar em Sanguinheira e acabar em Carvoeiro onde se efectua o transbordo para carreira pública, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso. Transporte de 30 alunos com percurso total aproximado de 116.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º H
Designação do lote: Circuito n.º 10 a iniciar em Ladeira e acabar na Escola do 1.º ciclo e no Jardim de Infância de Envendos e percurso inverso.
Circuito n.º 11 a iniciar em Ladeira e acabar em Envendos onde se efectua o transbordo para carreira pública e percurso inverso.
Transporte de 15 alunos com percurso total aproximado de 111.600 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DE MAÇÃO
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. A proposta deve ser acompanhada: a) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso. b) Declaração do concorrente da qual conste o equipamento e suas características, bem como o pessoal a utilizar na execução dos circuitos. c) Declaração onde o concorrente declara sob compromisso de honra que no caso de concorrer a mais que um lote e estes lhes venham a ser adjudicados, possui capacidade técnica e financeira para executar a totalidade dos serviços. d) Fotocópia do alvará que comprove o licenciamento da actividade de transporte de passageiros ou crianças. e) Declaração, na qual o concorrente declara sob compromisso de honra, que:
- O ou os veículos a utilizar estão devidamente licenciados pela DGTT, conforme o disposto no n.º 1, do artigo 5.º, da Lei 13/2006, de
17 de Abril, e se compromete a apresentar as licenças antes da celebração do contrato.
- Se compromete a afixar no veículo proposto dístico e placa com o número do respectivo alvará, conforme o disposto no n.º 4 e 5, do artigo 5.º, da Lei 13/2006, de 17 de Abril.
- O pessoal a utilizar está legalmente certificado para efectuar este tipo de transporte, conforme o disposto no n.º 1, do artigo 6.º, da Lei 13/2006, de 17 de Abril, e se compromete a apresentar os certificados antes da celebração do contrato
- Em caso de adjudicação, se compromete a celebrar um seguro de responsabilidade civil, conforme estipulado no artigo 9.º da Lei n.º
13/2006, de 17 de Abril, que terá de apresentar antes da assinatura do contrato.
- Em caso de adjudicação e da modalidade escolhida for a contratação do circuito com vigilantes, se compromete a apresentar antes da celebração do contrato, registo criminal dos mesmos, para comprovar a sua idoneidade, conforme o disposto no n.º 5, do artigo 8.º, da
- Em caso de adjudicação, se compromete a apresentar antes da assinatura do contrato, os registos criminais dos motoristas, conforme estipulado no n.º 1, do artigo 7.º da Lei 13/2006, de 17 de Abril.
2. No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõe deve apresentar os documentos referidos no número anterior.
3. No caso de agrupamento de concorrentes, a proposta pode ser acompanhada de instrumentos de mandato, emitido por cada uma das entidades que o compõem, designando um representante comum para praticar todos os actos no âmbito do concurso.
4. Os documentos que acompanham as propostas devem ser assinados pelas entidades que os emitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECTOR DE APROVISIONAMENTO
Endereço desse serviço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO
Código postal: 6120 750
Localidade: MAÇÃO
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: geral@cm-macao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A PROPOSTA DEVE SER APRESENTADA EM SUPORTE DE PAPEL.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICÍPIO DE MAÇÃO
Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO
Código postal: 6120 750
Localidade: MAÇÃO
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: geral@cm-macao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ MANUEL SALDANHA ROCHA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
401727093
