Anúncio de procedimento n.º 1853/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Anadia
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana do Centro de Anadia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Anadia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no ponto 16 do Progama de Procedimento.
Alvará de Construção ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: a) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe que cubra o valor total da proposta e b) 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Públicas e Planeamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço- 60%
2- Qualidade Técnica da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Praça do Municipio de Anadia
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeitos do concurso é de 3.355.392,62 € (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois
Euros e sessenta e dois cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Litério Augusto Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia
401736238