Anúncio de procedimento n.º 1851/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço: Praça da República, Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Requalificação Ambiental do Rio Uíma - 1ª Fase - Fiães - Santa Maria da Feira"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada corresponde à 1ª fase de implementação de um percurso pedonal recreativo e pedagógico ao longo da margem do Rio Uíma. Neste caso corresponde ao projecto para um passadiço de madeira que atravessa os terrenos pertencentes à junta de Freguesia de Fiães, junto ao Rio, no Lugar da Pereirinha, localizados na freguesia de Fiães, deste Concelho, conforme prescrito nas medições apensas ao caderno de encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45246510
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Fiães, Concelho de Santa Maria da Feira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados nos artigos 6º do Programa de Concurso.
Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na 3ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta; b) Da 3ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente á parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República, Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ás peças do procedimento através da plataforma electrónica da Vortal é feito gratuitamente.
Suporte físico das peças do procedimento é feito no prazo de 3 dias a contar da data da recepção do pedido, contra o pagamento de 75,48
€ (setenta e cinco euros e quarenta e oito cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, efectuado em numerário ou mediante cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
O fornecimento de cópia em formato digital (CD) será efectuado nos termos constantes do número anterior, contra o pagamento de 3,00
€ (três euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60%) b) Qualidade Técnica da Proposta (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Santa Maria da Feira
Endereço: Praça da República, Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr.
Cargo: Vereador do pel. Obras Municipais, Prot.Civil e Ambiente
401733516