Anúncio de procedimento n.º 1850/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICIPIO DE OURIQUE
Endereço: Avenida 25 de Abril, n.º 26
Código postal: 7670 250
Localidade: OURIQUE
Telefone: 00351 286510030
Fax: 00351 286510040
Endereço Electrónico: geral@cmourique.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OURIQUE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de uma equipa técnica para proceder à elaboração da Revisão do PDM de
Ourique, ao abrigo do art.º 98.º e nos termos do n.º 7 do art.º 96.º do D.L.380/99, de 22/09, com redacção do D.L.46/99, de 20/02 e de acordo com a Parte II do Caderno de Encargos.
O Plano deverá seguir e articular-se com as orientações e normas constantes dos Instrumentos de Gestão Territorial e hierarquicamente superiores.
Pretende-se que a Revisão do Plano se adapte ao novo regime jurídico vigente, e que reequacione as estratégias de desenvolvimento do concelho e o seu ordenamento urbanístico face às mudanças verificadas desde a sua elaboração ao nível económico e comercial, cultural, ambiental e de ocupação e uso do território.
O novo PDM deverá especificar e adequar o seu território a estratégias e políticas mais ajustadas à sua sustentabilidade e à resolução dos seus problemas e realidades.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71245000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DE OURIQUE
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no Art.º 19 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIVISÃO TÉCNICA DE OBRAS E URBANISMO
Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril, n.º 26
Código postal: 7670 250
Localidade: OURIQUE
Telefone: 00351 286510030
Fax: 00351 286510040
Endereço Electrónico: geral@cmourique.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Qualidade da Proposta Técnica - 60%
A1) Metodologia da Proposta - 70%
A2) Proposta de Articulação com a CM Ourique - 30%
B) Condições da Proposta Económica - 40%
B1) Preço Total - 60%
B2) Condições de Pagamento - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ourique
Endereço: Av. 25 de Abril, 26
Código postal: 7670 250
Localidade: OURIQUE
Telefone: 00351 286510030
Fax: 00351 286510040
Endereço Electrónico: geral@cmourique.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São aplicáveis ao presente procedimento as disposições transitórias, pelo que as propostas deverão ser entregues apenas em suporte de papel e cumprindo os formalismos do Acto Público do Concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo
Cargo: Presidente da Câmara
401731345