Regulamento de Candidatura a Alojamento nas Residências dos SASIPGUARDA
Artigo 1.º
Objecto
O presente regulamento define as regras para a concessão de alojamento nas Residências do IPG.
Artigo 2.º
Condições de Candidatura
1 - Podem candidatar-se a alojamento nas residências dos Serviços de Acção Social do IPG os alunos inscritos ou matriculados em qualquer das Escolas do IPG.
2 - Poderão ainda ser alojados nas residências estudantes integrados em programas internacionais ou de intercâmbio institucional, quando abrangidos por protocolo celebrado entre o IPG e outras instituições ou participem em actividades promovidas pelo IPG e suas Escolas.
Artigo 3.º
Concessão de Alojamento
1 - As candidaturas a alojamento serão analisadas em 3 fases:
1.ª Fase - Exclusivamente para alunos inscritos no ano lectivo anterior e residentes:
a) A candidatura será efectuada de 01 a 25 de Maio;
b) A candidatura será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos SAS e disponível no Sector de Alojamento;
c) Critérios de preferência:
1.º - Ter sido, no ano lectivo anterior, estudante bolseiro, deslocado do seu agregado familiar e residente numa das residências dos SASIPG;
2.º - Ter sido no ano lectivo anterior, estudante bolseiro e residente;
3.º - Ter sido, no ano lectivo anterior, aluno residente.
2.ª Fase - Exclusivamente para alunos inscritos no ano lectivo anterior e não residentes:
a) A candidatura será efectuada em simultâneo com a candidatura a bolsa de estudo;
b) A candidatura será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos SAS disponível nos Sectores de Alojamento e de Bolsas de Estudo;
c) Critérios de preferência (após análise dos processos de bolsas embora não tenham ainda sido publicitados os resultados):
1.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que respeita a candidatura e é deslocado do seu agregado familiar;
2.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que respeita candidatura, ainda que não deslocado;
3.º - O aluno é, no ano lectivo a que respeita a candidatura, estudante inscrito ou matriculado numa das Escolas do IPG.
3.ª Fase - Para alunos matriculados pela primeira vez no ano lectivo a que respeita a candidatura a alojamento:
a) A candidatura não terá prazo determinado, podendo efectuar-se a todo o tempo após matrícula do estudante, sendo colocados os estudantes com candidatura pendente à data de ocorrência da vaga, através dos critérios definidos na alínea c);
b) A candidatura a alojamento será efectuada através de preenchimento de impresso fornecido pelos S. A.S disponível no Sector de Alojamento e no Sector de Bolsas de Estudo;
c) Critérios de preferência (após análise dos processos de bolsas embora não tenham ainda sido publicitados os resultados):
1.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que diz respeito a candidatura a alojamento e é deslocado do seu agregado familiar;
2.º - O aluno reúne as condições para ser bolseiro no ano lectivo a que diz respeito a candidatura a alojamento, ainda que não deslocado;
3.º - No ano a que diz respeito a candidatura a alojamento é estudante inscrito ou matriculado no IPG.
2 - Excepcionalmente, na 3.ª fase de candidatura também poderão candidatar-se a alojamento os alunos bolseiros inscritos no ano anterior e deslocados do seu agregado familiar desde que se verifique, após análise do processo de bolsa, que a sua situação económico-financeira o justifica.
3 - Em caso de empate, as candidaturas serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios de desempate:
a) Estudante deslocado que recebe a bolsa de estudo mais elevada;
b) Estudante, cuja residência do agregado familiar diste a maior distância da escola do IPG que frequente ou que tenha maior dificuldade de deslocação.
4 - O estudante finalista que tenha sido residente no ano lectivo anterior mantém o direito ao alojamento até Dezembro do ano lectivo seguinte, caso se candidate na 1.ª fase e comprove aos SAS, até 30 de Julho, que é candidato a exames de época especial para terminar o curso ou candidato a estágio curricular a efectuar na cidade da Guarda.
Artigo 4.º
Comunicação da decisão
1 - Após a análise das candidaturas, a decisão provisória será comunicada para a morada indicada na candidatura através de ofício.
2 - Após a comunicação referida no número anterior, o estudante terá o prazo de 10 dias úteis para se pronunciar sobre o resultado provisório, findo o qual o mesmo se converte em definitivo após assinatura do Termo de Aceitação e Responsabilidade.
Artigo 5.º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
21 de Abril de 2009. - O Conselho de Acção Social: Jorge Manuel Monteiro Mendes - António José Martins Afonso - Marco Loureiro - André Miguel Campanha Ferreira.
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