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Despacho (extracto) 11010/2009, de 30 de Abril

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Sumário

Contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, da Doutora Zulmira da Conceição Trigo Gomes Marques Coelho dos Santos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11010/2009

Por despacho de 20 de Janeiro de 2009, do Director da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, por delegação, foi a Doutora Zulmira da Conceição Trigo Gomes Marques Coelho dos Santos, contratada em funções públicas, por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, como Professora Associada desta Faculdade, com efeitos a partir de 01 de Abril de 2009, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).

Relatório do conselho científico nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em Anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

De acordo com o parecer que os Professores Catedráticos, Doutores José Augusto Cardoso Bernardes, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Maria de Lurdes Correia Fernandes, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, emitiram sobre o Relatório apresentado pela Doutora Zulmira da Conceição Trigo Gomes Marques Coelho dos Santos, o conselho científico deliberou que a mesma Professora, reúne as condições exigidas pela lei para ser contratada em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professora Associada.

19 de Janeiro de 2009. - A Presidente do Conselho Científico, Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.

1 de Abril de 2009. - O Director, Jorge Fernandes Alves.

201720912

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1403039.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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