Despacho Normativo 58/99, de 4 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 04.03.1999, Pág. 235
- Data: 1999-03-04
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina a possibilidade de os estabelecimentos de ensino poderem adquirir material e equipamentos escolares através dos respectivos fundos escolares.
Aviso
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