Anúncio de procedimento n.º 1833/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação do Caminho Municipal n.º 522
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a execução da beneficiação do Caminho
Municipal N.º 522, entre o entroncamento da ER 384 e o limite do concelho de Portel (S. Bartolomeu do Outeiro), numa extensão total de 5.307 m, dos quais 825 m são de características urbanas. O traçado existente em planta e perfil longitudinal mantêm-se, homogeneizando-se o perfil transversal tipo para uma largura mais adequada (alargamentos entre 0,70 m e 1 m mais 0,50 m de valeta).
Na zona de características urbanas (dentro da localidade de S.Bartolomeu do Outeiro) mantém-se o perfil existente.
Os trabalhos a realizar envolvem a execução de movimento de terras e trabalhos preparatórios (desmatação, decapagem e escavação), drenagens (execução e prolongamento de passagens hidráulicas, de bocas em passagens hidráulicas e de orgãos de drenagem longitudinal), pavimentação (camadas granulares, camadas de misturas betuminosas a quente, e trabalhos especiais de pavimentação), obras acessórias (execução de pavimentos em calçada a cubos de granito, vedações, fornecimento e colocação de lancis), equipamentos de sinalização e segurança (sinalização vertical, marcas rodoviárias, equipamento de guiamento, balizagem e demarcação, guardas de segurança, sinalização temporária) e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45233220
Vocabulário principal: 45112500
Vocabulário principal: 45232452
Vocabulário principal: 45233290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro, concelho de Portel, distrito de Évora.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos indicados no ponto 9 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel
Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-portel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças de concurso será efectuado em suporte de papel, ao preço de custo de Euros €: 100,00 (cem euros) acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor e a enviar previamente em numerário ou em cheque emitido à ordem da entidade adjudicante referida no n.º 1. deste anúncio de procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Preço-70%;
2.Valia técnica da proposta-
30%: 2.1-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra-15,0%;
2.2-Programa de Trabalhos-13,5%;
2.3-Plano de
Pagamentos-1,5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-portel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O Adjudicatário deve apresentar alvará de construção ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e; b) a 8.ª e 11.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a 2.ª e 7.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 9.3. do programa de procedimento.
17.2 - O preço base fixado para efeitos da presente empreitada é de EUR: 345.410,00 € (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e dez euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Norberto António Lopes Patinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel
401731686