Anúncio de procedimento n.º 1830/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: presidencia@cm-melgaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reforço de Pavimento na Estrada Municipal 3 (Sante - Castro Laboreiro)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aplicação de dupla camada de slurry-seal e sinalização horizontal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233228
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Paderne a Castro Laboreiro, concelho de Melgaço
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP;
2-Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº55º do CCP;
3- Alvará, emitido pelo INCI, contendo as autorizações exigidas para a execução da obra (1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: secretaria.dom@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Pelo facto do Município ainda não possuir plataforma electrónica o fornecimento do processo de procedimento será fornecido nas seguintes condições: a) O pedido de cópias do processo deverá ser efectuado através de via electrónica, fax ou correio, até ao 5º dia útil após publicação do anúncio no Diário da República; b) As cópias do processo serão fornecidas, no prazo máximo de três após o pedido, em formato digital, mediante o pagamento prévio, em cheque visado, numerário ou vale postal.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Endereço Electrónico: presidencia@cm-melgaco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeito de concurso é de 372.320,00€ que limita o preço contratual não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
O acto do concurso público terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Melgaço, Edifício Paços do Concelho, pelas 10:30 h, no
1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, que serŽde 15 dias a partir da data da publcação no Diário da
República.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Graça Fernandes Soares Rodrigues
Cargo: Coordenadora Técnica
401721025