Anúncio de procedimento n.º 1827/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projectos e Obras Municipais (DPOM)
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: geral@cm-ovar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA FLORESTAL
Descrição sucinta do objecto do contrato: Limpeza de toda a área de intervenção, arranque de raízes salientes na faixa de rodagem, correcção das zonas desenraizadas, correcção da plataforma nas zonas de depressões e buracos e repavimentação a betão betuminoso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Ovar, Maceda e Cortegaça, Concelho de Ovar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, nº 1 do CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente; i. A 1ª. Subcategoria da 2ª. Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Ovar - Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Projectos e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581302
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: dpom@cm-ovar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capítulo III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro. As peças do concurso serão fornecidas em suporte digital e/ou disponibilizadas, para consulta.
As propostas deverão ser entregues, em suporte de papel, pelos concorrentes ou seus representantes, de acordo com o estipulado no nº. 8 do programa de concurso, no Sector de Apoio Administrativo da Divisão de Projectos e Obras Municipais (DPOM) do Município de
Ovar, Praça da República, 3880-141 Ovar, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão fornecidas, desde que solicitadas até ao dia 08 de
Maio de 2009, mediante o pagamento de € 10,00 (dez euros), isento de IVA. Não serão enviados processos à cobrança.
O levantamento obedece aos seguintes critérios:
Local de Pagamento: Município de Ovar;
Local de Fornecimento: Sector de Apoio Administrativo da DPOM.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ovar
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581302
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: dpom@cm-ovar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 170 808,00 (cento e setenta mil, oitiocentose oito euros), não incluindo o IVA, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no nº. 1 do artigo 47º. do CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro.
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, às 9h30m, no Salão Nobre ou em gabinete, do Município de Ovar, sito na Praça da República, 3880-141 Ovar.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Manuel Alves de Oliveira
Cargo: Presidente do Município de Ovar
401714895