Despacho (extracto) n.º 10921/2009
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 16 de Abril de 2009, no uso de competência delegada, foi a Dr.ª Márcia Joana Costa e Castro, juíza de direito em regime de estágio no Tribunal Judicial de Albergaria-a-Velha, transferida, em idêntica situação, para o Juízo de Instância Criminal, com sede em Ovar, e acumulando funções, para efeitos de estágio, com o Juízo de Média e Pequena Instância Cível, com sede em Ovar, com efeitos reportados a 14 de Abril de 2009.
Ainda para efeitos de estágio, acumula funções, durante um mês, no período de 1 de Maio a 15 de Julho de 2009, com o Tribunal de Família e Menores, com sede em Aveiro. (Posse imediata, com efeitos a 14 de Abril de 2009.)
23 de Abril de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.
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