Despacho (extracto) n.º 10920/2009
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 16.04.2009, no uso de competência delegada, foi o Dr. André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos Santos, Juiz de Direito em regime de estágio no Tribunal Judicial de Sintra, transferido, em idêntica situação, para o Juízo de Média e Pequena Instância Criminal e para o Juízo de Pequena e Média Instância Cível, ambos em Sintra, e no tocante à instrução criminal, acompanhará as diligências e processos considerados relevantes para a formação que corram termos no Juízo de Instrução Criminal com sede em Sintra, com efeitos reportados a 14 de Abril de 2009. (Posse imediata, com efeitos a 14 de Abril de 2009)
23 de Abril de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.
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