Anúncio de procedimento n.º 1824/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Macedo de Cavaleiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo à divisão de Obras Municipais
Endereço: Jardim 1º de Maio
Código postal: 5340 218
Localidade: Macedo de Cavaleiros
Telefone: 00351 278420420
Fax: 00351 278426243
Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbanística do Bairro da Bela Vista
Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimentação de Terras, Pavimentação a cubos de granito, Redes de Drenagem de águas
Residuais e Pluviais, Abastecimento de Água, Redes Eléctricas e de Telecomunicações e Arranjso Paisagísticos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Macedo de Cavaleiros
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme Ponto 5 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Jardim 1º de Maio
Código postal: 5340 218
Localidade: Macedo de Cavaleiros
Telefone: 00351 278420420
Fax: 00351 278426243
Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da Proposta (Pp) : 70% b) Valia técnica da Proposta ( Vtp) : 30% b1) Memória Descritiva do modo de execução da obra : 40% b2) Plano de Trabalhos: 30% b3) Plano de Mão de Obra e Equipamento: 30%
A cada uma das proposta será aplicada a seguinte fórmula:
CF= (0.70 x Pm/Pp + 0.30 x Vtp/Vm) x 100
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Macedo de Cavaleiros
Endereço: Jardim 1º de Maio
Código postal: 5340 218
Localidade: Macedo de Cavaleiros
Telefone: 00351 278420420
Fax: 00351 278426243
Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base para efeitos do presente concurso é de 419.843,71€, a que acresce I.V.A. e nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas
Processo administrativo nº 8/2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Pinto Barroso
Cargo: Vereador em Regime de Tempo Inteiro
401732293