Anúncio de procedimento n.º 1820/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320230
Fax: 00351 254320237
Endereço Electrónico: obraspublicas@cmpr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM INFERIOR PEDONAL PARA SUPRESSÃO DA PASSAGEM
NIVELADA
PEDONAL AO KM 101,822 DA LINHA DO DOURO - GODIM
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Obra de Arte em causa consiste numa Passagem Inferior (Pedonal) de estrutura em pórtico, baseada em cortinas de estacas laterais sobre as quais assenta a laje superior. O acesso à obra é concretizado através de duas escadarias, rectas e perpendiculares à via-férrea, e por dois elevadores para pessoas com mobilidade condicionada. A obra é realizada em betão armado moldado "in-situ". O comprimento da Obra de Arte é de 33 m, a largura útil interior é de 2.5 m e a altura útil interior mínima é de 2.6 m
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45221211
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar do Olival Basto - Godim - Peso da Régua
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Depois da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os documentos de habilitação referidos no Programa de concurso, nomedamente a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações : c1) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; c2) 2ª subcategoria da 4ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no n.º5.3 do Programa de Concurso d)Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do Anexo do presente Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Púlicas - Município de Peso da Régua
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320230
Fax: 00351 254320237
Endereço Electrónico: obraspublicas@cmpr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma em fase de implementação- Fase transitória de acordo com o art.9º do Preâmbulo do Dec.Lei 18/2008 de 29/01 - Apresentação em formato papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 370 € + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 60 %
Valia Técnica (VT) - 40% - Subfactores de acordo com o programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320230
Fax: 00351 254314365
Endereço Electrónico: cmregua@cmpr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base - 430.000,00 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara
401724233