Anúncio de procedimento n.º 1815/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Loures
Endereço: Avª das Descobertas nº 15 3º B
Infantado
Código postal: 2670 383
Localidade: Loures
Telefone: 00351 219849856
Fax: 00351 219849876
Endereço Electrónico: ast@cm-loures.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sinalização vertical de direcção na cidade de Loures
Descrição sucinta do objecto do contrato: dotar a cidade de Loures de sinalização vertical de direcção
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO cidade de Loures
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos contratos Públicos. b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento ou documentos comprovativos de que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo
55º do DL 18/2008, de 21 de Janeiro. e)- Quando o adjudicatário for um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores devem ser apresentados por todos os seus membros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/AST
Endereço desse serviço: Avª das Descobertas nº 15 3ºB
Infantado
Código postal: 2670 383
Localidade: Loures
Telefone: 00351 219849856
Fax: 00351 219849876
Endereço Electrónico: ast@cm-loures.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço
2-Valia técnica da proposta
3-Valia estética da proposta
Fórmula de cálculo dos factores e subfactores de avaliação:
A adjudicação será feita à proposta mais vantajosa tendo em conta os factores e sub factores adiante indicados e correspondentes ponderações:
1 - Preço da proposta - 60%
2 - Valia técnica da proposta - 15%
2.1 - Descrição das características técnicas de todos os materiais a aplicar e esquema de dimensionamento - 8%
2.2 - Pormenorização dos sistemas de fixação - 7%
3 - Valia Estética do conjunto (prumo/sinal) - 25%
3.1 - linearidade do 2º troço do prumo - 13%
3.2 - remate superior do prumo - 12%
A fórmula de avaliação das propostas encontra-se descrita no ponto 15.2 no programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Loures
Endereço: Rua Cesário Verde - ed. arquivo municipal
Urb. Urmeiras
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Telefone: 00351 219849856
Fax: 00351 219849876
Endereço Electrónico: ast@cm-loures.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João pedro Domingues
Cargo: Vereador do DOM
401717535