Anúncio de procedimento n.º 1810/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Ansião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação Urbana da Vila de Ansião: 1ª e 2ª fases - Praça do Municipio, Largo do Pelourinho e Arruamentos
Envolventes.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se Requalificar o espaço público de circulação viária, pedonal e zonas verdes da Vila de Ansião delimitado pelos projectos da 1ª e 2ª fase, incluindo a substituição de todas as infra-estruturas técnicas publicas. A execução da obra terá soluções construtivas provisórias , que garantam a execução da obra, a manutenção de funcionamento das circulações viárias, pedonais e restantes infra-estruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Ansião
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos, aprovado pelo Dec-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos, aprovado pelo DEc-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Apresentação de alvará de construção emitido pelo Instituto da Conservação e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes classificações: i) Empreiteiro geral de Obras de Urbanização ou 1ª Subcategoria da 2ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 6ª e 8ª Subcategoria da 2ª Categoria e 1ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Ansião
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Electrónico: olinda.silva@cm-ansiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artº 9º do Dec-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados deverão solicitar preferencialmente por correio electrónico as peças do procedimento, que serão disponibilizadas, gratuitamente, em suporte digital (CD), até ao final do 3º dia útil a contar da data do referido pedido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço da proposta 80%;
- Valor técnico da proposta 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ansião
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso - 1 889 932,00€.
A Câmara Municipal de Ansião reserva-se no direito de não adjudicar a obra no caso de não obter co-financiamento comunitário para o efeito.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando Ribeiro Marques
Cargo: Presidente da Câmara
401725676
