Resolução 21/99, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 18.02.1999, Pág. 207
- Data: 1999-02-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Regula a concessão dos apoios necessários à reconstrução, reabilitação e reparação de locais de culto, de imóveis classificados, de instalações de associações, de impérios do Espírito Santo, de Casas do Povo e de outros imóveis de interesse público e social afectados pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998.
Aviso
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