Anúncio de procedimento n.º 1795/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Comercial do Distrito de Viseu
Endereço: Rua da Paz, nº7
Código postal: 3500 168
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232423733
Fax: 00351 232424561
Endereço Electrónico: geral@acdv.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público - Remodelação e Ampliação das Instalações da Rua da Paz
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição e redimensionamento das escadas existentes, demolição do meio piso, criação de um novo piso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Paz - Viseu
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Documentos previstos no nº1 do artº 81º do CCP.
8.2 - Os concorrentes deverão ser titulares de álvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de construção tradicional ou 2ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta;
- 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos;
- 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
- 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sergicol - Papelaria e Reprografia, Lda.
Endereço desse serviço: R. Nunes de Carvalho - nº37
Código postal: 3500 163
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232422794
Fax: 00351 232422794
Endereço Electrónico: sergicil@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €45,00 (quarenta e cinco euros), a este valor acresce o IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 40% b) Valia técnica da proposta - 30% b1) Plano de trabalhos - 25% b2) Meios humanos disponibilizados para a obra - 15% b3) Meios materiais disponibilizados para a obra - 15% b4) Memória descritiva e justificativa, modo de execução da obra, tendo em conta a sua complexidade e os meios a afectar à execução da mesma - 35% b5) Plano de Pagamentos - 5% b6) Nota Justificativa do preço proposto - 5% c) Prazo de execução - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Comercial do Distrito de Viseu
Endereço: Rua da Paz, nº7
Código postal: 3500 168
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232423733
Fax: 00351 232424561
Endereço Electrónico: geral@acdv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Preço base: €423.000,00 + IVA à taxa legal em vigor
17.2 - O Prazo estabelecido no nº7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada
17.3 - Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. o acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 17:30 h, na sede da
Associação.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gualter Jorge Lopes Mirandez
Cargo: Presidente
401724258