Declaração 8-A/99, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7-2.º Supl, de 18.02.1999, Pág. 216(10)
- Data: 1999-02-18
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Sumário
Anula a Resolução nº 26-E/99, publicada no Jornal 0ficial, I série, nº 7, suplemento, de 18 de Fevereiro de 1999.
Aviso
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