Anúncio de procedimento n.º 1782/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Infra-estruturas/Divisão de Rede Viária
Endereço: Armazéns Gerais da Câmara Municipal de Palmela, Rua Manuel Veríssimo da Silva
Código postal: 2950 078
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212337958
Fax: 00351 212337945
Endereço Electrónico: drviaria@cm-palmela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação da Rua 1.º de Maio numa extensão de 1370 m a partir da E.N. 10 - Cajados.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada inclui a realização de trabalhos de terraplenagens, drenagem pluvial, pavimentação, fornecimento e aplicação de equipamento de sinalização e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112000
Vocabulário principal: 45232451
Vocabulário principal: 45233294
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1. Os documentos exigidos no artigo 6.º do programa de concurso.
8.2. Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 11.ª subcategoria da 2.ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s), ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Rede Viária
Endereço desse serviço: Rua Manuel Veríssimo da Silva
Código postal: 2950 078
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212337958
Fax: 00351 212337945
Endereço Electrónico: drviaria@cm-palmela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Capítulo III - Disposições Transitórias" do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 73,30 € (setenta e três euros e trinta cêntimos)
O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da Câmara
Municipal de Palmela.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 50% b) Valia técnica da proposta - 40% b1) Memória descritiva e justificativa - 10% b2) Programa de trabalhos - 10% b3) Meios humanos e materiais disponibilizados para a obra - 10% b4) Plano de segurança e saúde- 10% c) Prazo de execução- 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1. Preço base: 250.000,00 € + IVA à taxa legal em vigor
17.2. O Prazo estabelecido no n.º 7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada.
17.3. Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10H00, no Salão Nobre da
Câmara Municipal de Palmela.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Palmela
401722079
