Anúncio de procedimento n.º 1777/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular do Ensino da
Música, no 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Lectivo 2009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição da prestação de serviços para o desenvolvimento de Actividades de Enriquecimento
Curricular do Ensino da Música, relativas aos alunos do 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade das escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas Pedro Jacques de Magalhães;
D. António de Ataíde;
Forte da Casa;
Aristides de Sousa Mendes e Póvoa de
D. Martinho, do Concelho de Vila Franca de Xira, durante o ano lectivo 2009/2010, de acordo com as definições constantes do Despacho 14460/2008 da Senhora Ministra da Educação, datado de 26 de Maio.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas e outras instalações de apoio a indicar pelo Município.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
As propostas são acompanhadas pelos documentos exigidos no Programa de Concurso, referente ao procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Administração Financeira - Divisão de Aprovisionamento e Inventário -
Secção de Compras
Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, r/ch esq.
Código postal: 2600 186
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263280460
Fax: 00351 263271713
Endereço Electrónico: compras@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Fornecimento das peças do concurso através do sítio da internet http://contratos.cmvfxira.com.
Apresentação das propostas - Não
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Aquisição das peças através desta via é gratuita. A excepção ver ponto 17 deste anúncio - outras informações.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Previsibilidade de Boa Qualidade - 40%, densificado pelos seguintes sub-factores:
Sistemas de Informação e Monitorização on-line - 40%
Bolsa de Docentes sem turma atribuída - 30%
Certificação do Sistema de Gestão de Qualidade - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato é meramente indicativo, correspondendo ao constante na cláusula 4.ª do Caderno de Encargos.
As peças do procedimento podem ser adquiridas todos os dias úteis, durante as horas de expediente da Tesouraria (das 9h às 12h e das
14h às 16h), na Divisão de Aprovisionamento e Inventário, Secção de Compras, desta Câmara Municipal, desde que solicitados em tempo útil e mediante o pagamento correspondente ao seu custo, conforme tabela de taxas em vigor.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Rosinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401716433